As comissões de Viação e Transportes, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverão, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública para discutir os problemas causados pela extinção do seguro DPVAT.

O debate foi solicitado pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado a partir das 9h30, no plenário 11.

A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

O que é o DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, popularmente chamado de DPVAT, foi criado em 1966. Todos os donos de veículos tinham que pagá-lo anualmente.

O objetivo era custear indenizações por morte, invalidez e despesas médicas a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Os principais beneficiados eram pessoas de baixa renda que não tinham acesso à Previdência pública ou a seguros privados.

Em 2024 o DPVAT deixou de existir. No ano seguinte, uma nova lei foi sancionada impedindo sua reativação.

Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025

Fraudes
“É inegável que havia problemas no seguro e que foram objeto de uma CPI na Câmara dos Deputados, as irregularidades precisavam ser combatidas e há meios para isso”, afirma Hugo Leal.

“Num país em que os mais frágeis e com menores condições de vida são os mais prejudicados pelos sinistros de trânsito, é fundamental que esse assunto seja novamente discutido nesta Casa.”

Sequelas
Já Duarte Jr. ressalta que muitas vítimas de acidentes de trânsito ficam com sequelas permanentes e passam a integrar o público atendido pelas políticas de defesa das pessoas com deficiência.