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Motta presta solidariedade a Minas Gerais e reafirma apoio da Câmara após tragédias

Agência Brasil Soldados do Corpo de Bombeiros e voluntários fazem busca e resgate de pessoas em Juiz de Fora O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prestou solidariedade aos atingidos pelas fortes chuvas que ocorrem na Zona da Mata mineira. Em Juiz de Fora, município mais atingido pelas chuvas, até agora houve 30 mortes, além […]

Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1973/23, que inclui a certidão de antecedentes criminais e a certidão judicial cível e criminal como documentos obrigatórios na habilitação para o casamento. O […]

Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), determina que cláusulas de contratos civis e comerciais continuam válidas quando houver renovação tácita, mesmo sem novo documento formal, desde que haja provas da continuidade da relação entre as partes. A medida busca dar […]

Projeto de lei antifacção regulamenta o uso de videoconferência e recursos suspensivos

Depositphotos Todos os presídios deverão ter salas com equipamentos de videoconferência O Projeto de Lei 5582/25, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (24), também altera o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento por juiz, em vez do júri, no caso de crimes listados no projeto. Pelo texto do relator, deputado […]

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