Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 6480/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), estabelece que mandados de busca e apreensão ou busca domiciliar sejam cumpridos entre as 6h e as 20h, desde que haja luminosidade natural suficiente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A […]
Projeto de gestão compartilhada de transporte urbano de passageiros pode ser analisada pelo Plenário da Câmara
Depositphotos Integração operacional e tarifária visa aumentar oferta e melhorar a qualidade do serviço O Projeto de Lei 3278/21, que cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo – envolvendo União, estados e municípios – está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. No início deste mês, o projeto ganhou […]
Comissão sobre feminicídios no Rio Grande do Sul vota parecer nesta terça
Depositphotos Em 2025, 80 mulheres foram mortas no Rio Grande do Sul A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul reúne-se nesta terça-feira (24), às 14 horas, no plenário 4, para votar o relatório da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Veja a pauta Em entrevista à Rádio Câmara, […]
Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo é o autor do projeto O Projeto de Lei 6354/25, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem a adoção prévia de medidas protetivas de urgência. A regra vale para crimes contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa […]
Projeto aumenta punição para motorista que coloca em risco a segurança das pessoas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: objetivo é corrigir falha no Código de Trânsito Brasileiro O Projeto de Lei 6276/25 prevê aumento de pena para quem usar carro ou moto como instrumento de ameaça, intimidação coletiva ou de geração de risco à segurança pública. O texto inclui a conduta como agravante do crime de trânsito, […]