Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Soranz é o autor da proposta que deu origem à lei A Lei 15.266/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), permite ao poder público contratar bens e serviços comuns padronizados de forma mais rápida, por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx). A norma teve origem […]
Nova lei permite aos conselhos tutelares requisitarem serviços na área de assistência social
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário é autora do projeto que deu origem à lei Entrou em vigor a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que os conselheiros tutelares requisitem serviços públicos na área de assistência social. A lei substitui, no texto do ECA, a expressão […]
Comissão aprova regras para acompanhamento de operações envolvendo pessoas expostas politicamente
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Ana Pimentel A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o tratamento de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo supervisionado pelo Conselho de […]
Às vésperas da Marcha das Mulheres Negras, especialistas apontam disparidades no mercado de trabalho
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mulheres negras reunidas em defesa do direito ao trabalho digno Representantes do governo, da sociedade civil e de organizações da área de direitos humanos destacaram, nesta segunda-feira (24), que a desigualdade racial e de gênero no mercado de trabalho brasileiro afeta de forma mais intensa as jovens mulheres negras, que recebem […]
Comissão aprova regime tributário especial para transporte coletivo alternativo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta na comissão A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6168/23, que cria um regime de incentivos fiscais para cooperativas de vans e profissionais autônomos de transporte coletivo alternativo. O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo […]