Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: “Esse tipo de conduta configura crueldade e omissão” O Projeto de Lei 6964/25 proíbe a celebração de novos contratos de aluguel, por até cinco anos, para os inquilinos que abandonarem animais domésticos ao desocupar um imóvel locado. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta define como abandono […]
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ribeiro: projeto foi construído pelo governo e por representantes do esporte A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei que criada Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25), a primeira instituição superior das Américas totalmente voltada a essa área. O texto foi apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso […]
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo é o relator do projeto A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpo ilegal, como aeronaves, embarcações e tratores. Conforme a proposta, esses equipamentos deverão ser aproveitados social […]
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Fausto Pinato é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/24 determina que autoridades com foro por prerrogativa de função só fiquem inelegíveis após terem direito a recurso em instância superior (o chamado duplo grau de jurisdição), mesmo em decisões proferidas por órgãos colegiados. Em análise […]
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Richa: informações claras vão reduzir pedidos de estorno por incertezas sobre a compra O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do deputado Beto Richa (PSDB-PR), altera […]