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Comissão debate fundo de reparação econômica e promoção da igualdade racial

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hélio Lopes propôs a realização do debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre a proposta (PEC 27/24) que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. A reunião será realizada no […]

Comissão aprova indenização para comissionados do Senado exonerados sem justa causa

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Guedes, relator A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1107/23, que cria uma indenização por tempo de serviço para servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa. A indenização deverá ser paga em até 10 dias após a exoneração e corresponderá […]

Comissão aprova fim da dupla cobrança em pedágio pelo prazo de 20 minutos

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Ana Pimentel, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5366/16, que concede ao usuário de rodovia privatizada o direito de atravessar o pedágio gratuitamente se houver efetuado pagamento de tarifa no mesmo local nos 20 minutos anteriores. O objetivo da medida, […]

Comissão aprova mudanças na prescrição de processos civis

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Alfredo Gaspar, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o motivo de caso fortuito ou força maior como causa de interrupção do prazo de prescrição (perda do direito de entrar com ação judicial) e suspensão do prazo […]

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