Projeto assegura presença de pais em terapias de pessoas com deficiência
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: a ideia é assegurar um atendimento humanizado O Projeto de Lei 619/25 assegura a presença de pais ou responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares de crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, hospitais, clínicas e […]
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: proposta combate crime organizado e diminui gastos públicos O Projeto de Lei 766/25 obriga presos temporários ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manutenção de equipamento de monitoração eletrônica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal. Pela proposta, o monitorado […]
Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: STJ já tem entendido que o exame pode ser dispensado em certas situações O Projeto de Lei 982/25 dispensa o exame de corpo de delito em crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando subsistirem outras provas idôneas do crime de lesão corporal. Em […]
Projeto cria incentivo fiscal para doações de empresas a serviços públicos de saúde
Mayke Toscano/Secom-MT Empresas poderão deduzir do IR, por exemplo, doações para compra de equipamentos O Projeto de Lei 430/25 prevê a criação do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde. A proposta permite que empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, […]
Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Benes Leocádio, autor da proposta O Projeto de Lei 661/25 determina que a pena para o crime de trabalho escravo será aumentada em 50% se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência. Hoje, o Código Penal prevê essa agravante quando a vítima é criança ou adolescente. A proposta […]