Projeto aumenta pena para homicídio cometido por quem tinha o dever de proteger a vítima
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bibo Nunes, o autor da proposta O Projeto de Lei 1270/25 propõe aumentar em um terço a pena de quem comete homicídio doloso (quando há intenção de matar) ou feminicídio, se o agressor tinha o dever de cuidar, proteger ou vigiar a vítima. A proposta altera o Código Penal. […]
Projeto cria política nacional de conectividade sustentável para comunidades remotas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: a ideia é expandir a infraestrutura digital a áreas remotas O Projeto de Lei 4899/24 cria a Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas. O objetivo é garantir acesso universal e igualitário às tecnologias de informação e comunicação em áreas isoladas, sobretudo na região amazônica. A proposta, de […]
Projeto libera recursos do FNDE parados em contas de estados e municípios
Leonardo Sá/Agência Senado Estados e municípios deverão comprovar a utilização dos recursos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 153/24 libera recursos parados em contas de estados e municípios oriundos de convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores deverão ser usados exclusivamente na área educacional. O texto está em análise […]
Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Gerson Nunes: “Já somos a polícia municipal nas ruas” Representantes das guardas municipais reivindicaram nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Constituição que levem ao reconhecimento desses agentes de segurança como policiais. Segundo o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gerson Nunes, decisões […]
Comissão aprova projeto que prevê reforço em alertas meteorológicos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aprimora sistemas de alertas meteorológicos. O objetivo é reforçar a capacidade nacional de prever eventos climáticos extremos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para […]