Comissão aprova publicação de relatório sobre violência contra as mulheres a cada dois anos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: reforça compromissos constitucionais com a dignidade da pessoa humana A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5881/23, do Senado, que obriga o poder público a publicar, a cada dois anos, em formato eletrônico, relatório com análise dos […]
Comissão aprova inclusão em lei de exigência de certificação para fabricar dispositivos médicos de risco sanitário alto e máximo
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis: a previsão em lei ordinária traz maior segurança jurídica A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória, em lei, a exigência de certificação de boas práticas de produção e de comercialização de dispositivos médicos de risco sanitário alto e máximo, […]
Comissão aprova projeto que permite falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rafael Brito é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza o empregado a faltar ao trabalho um dia por semana, sem desconto no salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e na […]
Comisão aprova projeto que permite adaptação de obras para ampliar compreensão de pessoas com deficiência
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral é o relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual, em Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, desde […]
Comissão aprova projeto que inclui mulheres com deficiência em programa de Promoção da Saúde Menstrual
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues apresento parecer favorável A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/25, que inclui mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta altera a Lei 14.214/21, que instituiu o programa, para garantir que mulheres com deficiência em situação […]