Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Neto: projeto busca conceder progressão apenas a presos que se esforçaram para melhorar O Projeto de Lei 797/25 altera a Lei de Execução Penal para tornar mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados pela prática de feminicídio. Progressão de regime é a mudança gradual no regime de […]
Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Faleiro é autor do projeto que amplia punições para mineração em terras indígenas A uma semana da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, os deputados podem votar projetos prioritários na agenda climática. Entre eles, o que amplia a pena para mineração ilegal em […]
Projeto propõe regras para dar mais transparência às emendas parlamentares na saúde
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Adriana Ventura é a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar 131/23 estabelece mecanismos para ampliar a transparência na execução de emendas parlamentares destinadas à área de saúde. Segundo o texto, essas emendas deverão estar vinculadas aos compromissos assumidos pelos estados e municípios em seus respectivos Planos de […]
Projeto inclui unidades de saúde das PMs no piso constitucional da saúde
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gilson Daniel: forças de segurança têm papel relevante para a sociedade O Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/24, em análise na Câmara dos Deputados, inclui as despesas de custeio e de investimento em hospitais e policlínicas das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dentro do limite mínimo a […]
Segunda etapa do Programa Brasil Digital quer levar sinal de TVs públicas para todo o país
Carlos Muller/Câmara dos Deputados Torre de transmissão da TV Câmara localizada no Colorado, em Brasília O Ministério das Comunicações lançou o segundo chamamento público do Programa Brasil Digital. O edital 485/2025 estabelece as regras para que as câmaras municipais, entre outras entidades públicas, possam pleitear a compra e instalação de equipamentos de transmissão de TV, […]