Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
Pedro França/Agência Senado Sede do INSS em Brasília O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7), com vetos, a lei que estabelece um novo marco de proteção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 15.327/26 proíbe os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários, […]
Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz
Tiago Giannichini/FotosPúblicas O cultivo de arroz é uma das principais atividades econômicas do município O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei 15.323/26, que confere ao município de Mirim Doce (SC) o título de Capital Nacional do Melhor Arroz. A norma surgiu de projeto (PL 3037/23) de autoria […]
Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
Marcos Oliveira/Agência Senado Hoje, cada estado tem sua regra própria de idade máxima para ingresso nas corporações O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei (PL 1469/20) que unifica, em todo o país, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. […]
Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério
Paulo H Carvalho/Agência Brasília Educação infantil é voltada para crianças de até 5 anos A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 15.326/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União […]
Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Ione preferiu alterar a Lei de Abuso de Autoridade, e não a de crimes hediondos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que pune com detenção de 1 a 4 anos e multa o agente público que impedir ou restringir, sem fundamento legal, o […]