Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
Marco Nascimento/Agência Pará Mais de 70% da produção baiana de cacau é feita pela agricultura familiar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289/25, que confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira […]
Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: defensores são alvo de ameaças e represálias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 4140/25, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que autoriza o porte de arma de fogo para defensores públicos. Os parlamentares acolheram o parecer do […]
Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário
Depositphotos Reajuste foi proposto em três parcelas pelo Supremo Tribunal Federal, mas valerá só para 2026 Os servidores do Poder Judiciário terão um reajuste salarial de 8% a partir de 1º de julho de 2026. A sanção parcial da Lei 15293/25 foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (22). As parcelas de aumento previstas […]
Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal
Pedro Ventura/Agência Brasília Amostras poderão ser utilizadas em investigações criminais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.295/25, que altera as regras de identificação criminal no país. A norma prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e expande […]
Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado
Depositphotos Proposta aprovada pode beneficiar condenados pelo STF por atos antidemocráticos A Câmara dos Deputados aprovou em 2025, na área de segurança pública, medidas para reduzir a violência no ambiente escolar, penas maiores para quem adulterar bebidas e um novo marco legal para combater o crime organizado, entre outras propostas. O tamanho da pena dos […]