Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni: projeto ataca a “base econômica da atividade criminosa” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou alteração no Código Penal para aumentar as penas para crimes de furto e roubo de transporte de cargas. A proposta aprovada também endurece a legislação para a receptação […]
Medida provisória libera recursos para municípios do Sul atingidos por tornados
Divulgação/Defesa Civil de Santa Catarina Recursos também serão usados para a reconstrução de moradias O Congresso Nacional analisa Medida Provisória 1329/25 que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 59,3 milhões para auxílio ao município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu e outros, atingidos por seis tornados em novembro. Os tornados atingiram quase […]
Congresso analisa MP que abre crédito para combate a incêndios florestais
Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real MP segue determinação do STF sobre incêndios na Amazônia e no Pantanal O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1330/25, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 60,4 milhões para garantir a continuidade de ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais. De acordo com a mensagem […]
Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Dilvanda Faro, relatora A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para crimes de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas ou propriedades rurais. Conforme o texto, a pena para o crime de feminicídio será aumentada […]
Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal
Depositphotos A lei aumenta tributação de casas de apostas esportivas on-line Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224/25, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos tributários, cria regras mais rígidas para novas concessões, limita o volume total de renúncias fiscais e aumenta a […]