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Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a regulamentação das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea (engenharias em geral, agronomia e as geociências), atualmente prevista na Lei 5.194/66. Como tramita […]

Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil

Divulgação Carnatal Em 2024, o Carnatal movimentou R$ 112 milhões A Lei 15.286/25 inclui o Carnatal no calendário turístico oficial do país. O evento acontece todos os anos em Natal (RN) e é considerado um dos maiores carnavais fora de época do Brasil. A norma teve origem no Projeto de Lei 3034/23, de autoria do […]

Lei permite poda ou corte de árvores quando órgão ambiental se omite

Depositphotos O objetivo é evitar acidentes A Lei 15.299/25 permite que a pessoa interessada contrate um profissional habilitado para realizar a poda ou o corte da árvore que estiver representando perigo se o órgão ambiental não se manifestar em até 45 dias. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada e […]

Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/25, que dá prioridade às mães solo no preenchimento de vagas não ocupadas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Segundo o texto, as vagas reservadas […]

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