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Projeto regulamenta uso compartilhado de calçadas e ciclovias por bicicletas e pedestres

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Paulo Magalhães: segurança do pedestre deve sempre ser priorizada O Projeto de Lei 831/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar a utilização de calçadas, passeios públicos e ciclovias. A proposta, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, ciclovias, calçadas e passeios públicos […]

Câmara vota nesta manhã indicações para os conselhos de Justiça e do Ministério Público

Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Deputados vão eleger o indicado da Câmara para o CNJ A Câmara dos Deputados está reunida para eleger os integrantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Assista ao vivo Esses conselhos são órgãos de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. […]

Proposta endurece regras processuais contra réus não localizados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tião Medeiros: “Inúmeros processos penais vêm se acumulando nas varas onde tramitam” O Projeto de Lei 1135/25 possibilita a prisão preventiva de réu notificado por edital que não comparece ao tribunal nem constitui defesa, qualquer que seja a pena privativa de liberdade a que ele está sujeito. A medida […]

Deputado comenta megaoperação contra crime organizado no RJ; ouça

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: a insegurança preocupa brasileiros de todo o país, não só do Rio O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), disse que a proposta deve ser até o fim do ano. Mendes […]

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