Projeto altera Orçamento para ajustar despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça
Marcello Casal Jr/Agência Brasil STJ pode ganhar 300 funções comissionadas ainda neste ano O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/25) que altera a Lei Orçamentária de 2025 para ajustar as despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adequação será feita por causa de possível implementação de outro projeto de lei (PL 3181/25) […]
Projeto torna obrigatória licitação nos contratos do Programa Cozinha Solidária
Pedro Ribas/Agência de Notícias do Paraná Cozinha Solidária oferece comida gratuita a pessoas em situação de risco social O Projeto de Lei 317/25 exige que o governo federal faça licitação para contratar entidades privadas sem fins lucrativos que participem do Programa Cozinha Solidária. O programa oferece alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e […]
CCJ aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Pr. Marco Feliciano, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 20/23, que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício que permite a compra de carro novo com isenção do […]
Hugo Motta defende cooperação e equilíbrio para desenvolvimento do Sul e Sudeste
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Motta: “Quando uma região se desenvolve, o país inteiro se beneficia” Em reunião com as bancadas das regiões Sul e Sudeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 27/23 e outras que criam fundos […]
Projeto prevê medidas de controle para investigados ou condenados por pedofilia
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil: um dos objetivos é evitar a reincidência do crime O Projeto de Lei 485/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece medidas adicionais de controle e restrição para pessoas investigadas ou condenadas por crimes de pedofilia. O texto prevê, por exemplo, uso de tornozeleira eletrônica, a […]