Projeto proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
Divulgação/Governo de São Paulo Condenados por crime hediondo terão que cumprir toda a pena na prisão O Projeto de Lei 853/24 proíbe progressão de regime – quando o condenado passa de um regime prisional mais rigoroso para um mais brando – para diversos crimes hediondos, como estupro e sequestro. O texto também inclui na lista […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de vaga em escolas no período diurno para estudante com filho
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que assegura aos estudantes com filhos ou dependentes (de até 17 anos) a oferta de vagas diurnas nos ensinos fundamental e médio. O objetivo […]
Medida provisória direciona recursos para a Embrapa combater praga da mandioca
Divulgação/Governo de São Paulo Dinheiro deve custear pesquisas para garantir espécies mais resistentes O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1321/25) que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 milhões no Orçamento de 2025 para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos serão direcionados para a Embrapa para ações de controle biológico contra uma ameaça […]
Comissão aprova exigência de campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes no meio digital
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marreca Filho, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/24, que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos de conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto […]
Comissão aprova criação de selo para identificar empresa que investe na educação pública
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o selo “Amigo da Escola”, para estimular empresas e pessoas físicas a investir em escolas públicas da educação básica. Pela proposta, terá direito ao selo a empresa que: […]