Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: pena atual não tem mais poder dissuasório O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de reclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o […]
Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Simone Andrade: mães atípicas não podem ser romantizadas, mas cuidadas A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (31) para lembrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A sessão foi marcada pelo depoimento de mães de filhos com autismo e que também […]
Lei cria o Dia Nacional do Orgulho Autista para celebrar a neurodiversidade
GettyImages Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas com TEA O calendário brasileiro passa a contar, a partir deste ano, com o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. A medida foi oficializada pela Lei 15.365/26, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira […]
Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Abramo: medida busca combater ansiedade e depressão entre jovens O Projeto de Lei 687/2026 estabelece novas regras de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital, com exigências específicas para redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. A proposta, que altera o ECA Digital, obriga as empresas a adotarem […]
Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade
Pedro França/Agência Senado Gastos do INSS com o novo salário-paternidade estarão fora do arcabouço fiscal Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade. A mudança também permite o uso de créditos tributários por dois […]