Comissão aprova projeto que define trabalho na prisão como condição para liberdade provisória
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui o trabalho do preso como condição para que ele possa ser transferido para outros regimes de prisão (semiaberto, aberto, domiciliar). O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. A […]
Comissão vota nesta quarta-feira medida provisória que extingue cobrança por vistoria de taxímetros
Fernando Frazão/Agência Brasil Governo estima que a medida vai beneficiar cerca de 300 mil taxistas A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1305/25 reúne-se nesta quarta-feira (22) para votar o relatório do deputado José Nelto (União-GO). A MP extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, que era obrigatória tanto na compra do […]
Comissão de Finanças aprova relatório que prevê redução gradual de benefícios tributários
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, relator A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou relatório que propõe reduzir de forma linear em 10% os benefícios tributários concedidos pelo governo federal. O documento, elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da Subcomissão Especial das Isenções Especiais, prevê duas etapas de […]
Comissão aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2030
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator na comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga em cinco anos, até 2030, o prazo para que proprietários de imóveis rurais concluam a identificação georreferenciada das propriedades. O texto aprovado altera a Lei […]
Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas
Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputada Carla Dickson, relatora A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. O texto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde. Pela proposta, a cobertura deverá ser assegurada quando os […]