Projeto inclui ações da Telebras no orçamento de investimentos das estatais
Agência Gov / EBC Contrato concede autonomia orçamentária e financeira à empresa Com a assinatura do contrato de gestão da Telebras em setembro, o governo enviou projeto ao Congresso para incluir ações da companhia no orçamento de investimentos das estatais (PLN 23/25). O projeto abre crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025. […]
Câmara aprova prioridade para inquéritos e processos relacionados a crimes contra a vida de crianças
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que concede prioridade na tramitação de inquéritos policiais, investigações e processos judiciais relacionados a crimes contra a vida de crianças ou adolescentes. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o […]
Plataformas de transporte e entrega defendem nova lei com regras para todos os modelos de negócio
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão ouviu representantes do setor nesta terça-feira (14) Representantes de plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas apoiaram, nesta terça-feira (14), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação de uma lei geral para o setor que considere os diferentes modelos de negócio existentes. O objetivo, segundo […]
Comissão discute impacto de medida provisória sobre mercado livre de energia
Marcos Oliveira/Agência Senado MP visa limitar o repasse dos custos do setor de energia para o consumidor A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1304/25 promove, nesta quarta-feira (15), audiência pública interativa para discutir medidas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os impactos da expansão do mercado […]
CCJ aprova projeto que permite formação de consórcios entre escritórios de advocacia
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Roberto Duarte, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3716/19, que permite a formação de consórcios entre sociedades de advogados para prestação de serviços jurídicos, com a delimitação do âmbito de atuação e das responsabilidades de […]