Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigues: atual regime de insolvência civil não é adequado para essas instituições O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05). A Câmara dos Deputados […]

Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Heloísa Helena: “O espaço público deve ser seguro para todas” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1550/25, que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em estádios de futebol e outros eventos esportivos. Por recomendação da relatora, deputada […]

Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sergio Santos: regime de insolvência civil não é adequado para essas instituições O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05). A Câmara dos Deputados […]

Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo

Michel Jesus / Câmara dos Deputados General Pazuello, relator da matéria A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para tornar mais rápido o atendimento telefônico em casos de emergência por engasgo. A proposta define protocolos específicos para os serviços públicos de urgência, como o Samu (192) e […]

Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar, o autor do projeto O Projeto de Lei 6360/25 obriga órgãos e entidades da administração pública a manterem endereço de correio eletrônico institucional destinado ao recebimento de documentos. A medida vale para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Pela proposta em análise na Câmara dos […]