Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis: mães devem receber todo o apoio necessário ao ato de amamentar A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que institui a Política Nacional de […]
Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior: medida valoriza experiência em detrimento de uma exigência formal excludente A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação como aquaviário (apto a operar embarcações) mesmo que […]
Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gisela Simona recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/25, pelo qual o agressor fica impedido de pedir usucapião de imóvel compartilhado pelo casal quando a mulher tiver deixado a residência para fugir de […]
Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá apresentou parecer favorável ao texto A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 552/25 que altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio quando praticado no contexto de relações […]
Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário
Michel Jesus/Câmara dos Deputados José Medeiros defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos a descontarem o valor do aluguel residencial diretamente do salário. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta […]