{"id":10284,"date":"2025-03-20T10:27:18","date_gmt":"2025-03-20T13:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/20\/relatorio-final-do-orcamento-de-2025-preve-superavit-de-r-15-bilhoes-para-este-ano\/"},"modified":"2025-03-20T10:27:18","modified_gmt":"2025-03-20T13:27:18","slug":"relatorio-final-do-orcamento-de-2025-preve-superavit-de-r-15-bilhoes-para-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/20\/relatorio-final-do-orcamento-de-2025-preve-superavit-de-r-15-bilhoes-para-este-ano\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento de 2025 prev\u00ea super\u00e1vit de R$ 15 bilh\u00f5es para este ano"},"content":{"rendered":"
\n
Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n

O relat\u00f3rio final do projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/span>) de 2025 (PLN 26\/24<\/a>), elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prev\u00ea um super\u00e1vit para este ano de R$ 15 bilh\u00f5es em vez dos R$ 3,7 bilh\u00f5es estimados no texto original do governo.<\/p>\n

Os resultados excluem a despesa com precat\u00f3rios, de R$ 44,1 bilh\u00f5es, dedu\u00e7\u00e3o que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A meta fiscal para o ano \u00e9 de equil\u00edbrio entre receitas e despesas, portanto, d\u00e9ficit zero. Mas o arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200\/23<\/a>) admite um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es para 2025.<\/p>\n

Reestimativa de receitas<\/strong>
\nO relator do Or\u00e7amento afirma que o super\u00e1vit maior decorre principalmente de reestimativa de receitas feita pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> no ano passado com acr\u00e9scimo de R$ 22,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEm raz\u00e3o do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o estimado no relat\u00f3rio da receita, ap\u00f3s a reparti\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com estados, Distrito Federal e munic\u00edpios e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb<\/span>, contribui para melhorar a proje\u00e7\u00e3o desse resultado\u201d, explica o senador.<\/p>\n

Emendas parlamentares
\n<\/strong>O relat\u00f3rio ainda explica que foi adotada a regra da Lei Complementar 210\/24<\/a> para o crescimento geral das despesas com emendas parlamentares.<\/p>\n

O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino decidiu que o aumento das emendas n\u00e3o poderia ser maior que o aumento das despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias do Executivo, nem superior ao limite de crescimento do teto de gastos do arcabou\u00e7o fiscal ou do que a varia\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida<\/span>, o que fosse menor.<\/p>\n

Isso vale at\u00e9 que o Supremo decida sobre o caso da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697<\/a>, que trata da execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

C\u00e2mara, Senado e partidos recorrem contra suspens\u00e3o de emendas impositivas; STF rejeita recurso<\/a>
\nPromulgadas novas regras para emendas parlamentares<\/a><\/p>\n

\u201cNosso entendimento, certamente compartilhado pelos membros dessa comiss\u00e3o, \u00e9 de que a lei or\u00e7ament\u00e1ria poder\u00e1 ser aprovada com os limites estabelecidos na Lei Complementar 210\/24<\/a>“, afirmou Angelo Coronel.<\/p>\n

Essa lei estabelece limite de R$ 11,5 bilh\u00f5es para emendas n\u00e3o impositivas.<\/p>\n

O Poder Executivo, durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, dever\u00e1 avaliar a necessidade de bloquear parte das emendas que ultrapassarem o menor entre os limites mencionados na decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Foram apresentadas 6.959 emendas individuais e coletivas, sendo 5.654 de deputados, 1.028 de senadores, 254 de bancada estadual e 23 de comiss\u00e3o permanente. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Grandes n\u00fameros
\n<\/strong>O valor total da despesa do Or\u00e7amento de 2025 \u00e9 de R$ 5,9 trilh\u00f5es, mas R$ 1,6 trilh\u00e3o se refere ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica<\/span>.<\/p>\n

Sem esse valor, o Or\u00e7amento se divide em R$ 166,5 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilh\u00f5es dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.<\/p>\n

O teto de gastos para 2025 \u00e9 de R$ 2,2 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Sa\u00fade
\n<\/strong>A aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade em 2025, ou 15% da receita l\u00edquida, deve ser de R$ 228,0 bilh\u00f5es. Mas o substitutivo<\/span> do relator prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 232,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No caso das despesas com pessoal, o relator acolheu os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Investimentos
\n<\/strong>A lei do arcabou\u00e7o fiscal determina ainda que a aplica\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es constantes da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual destinadas a investimentos n\u00e3o seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado \u201cpiso de investimentos\u201d.<\/p>\n

Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilh\u00f5es, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilh\u00f5es. No relat\u00f3rio, o valor ficou em R$ 89,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Abertura de cr\u00e9ditos
\n<\/strong>Para a abertura de cr\u00e9ditos durante o ano, o relator sugeriu algumas mudan\u00e7as no texto do Executivo para reduzir a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares<\/span> n\u00e3o permitir\u00e1 cancelamentos de emendas parlamentares, ressalvado o caso de:<\/p>\n

ateste do \u00f3rg\u00e3o de que o cancelamento n\u00e3o representa preju\u00edzos aos procedimentos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira j\u00e1 iniciados;
\nimpedimento t\u00e9cnico ou legal que impossibilite a execu\u00e7\u00e3o da despesa; e
\nsolicita\u00e7\u00e3o ou concord\u00e2ncia do autor da emenda.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, os recursos oriundos dos cancelamentos devem ser destinados \u00e0 suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es correspondentes a outras emendas do autor ou a programa\u00e7\u00f5es constantes da lei or\u00e7ament\u00e1ria, devendo ser mantida a identifica\u00e7\u00e3o das emendas e dos respectivos autores”, explica o senador.<\/p>\n

Por fim, o relator explica que n\u00e3o pode ocorrer redu\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es destinadas, por autor, a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n

Ajustes do Executivo
\n<\/strong>O relator tamb\u00e9m atendeu aos of\u00edcios da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que pediu ajustes no Or\u00e7amento antes da vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Executivo pede para comiss\u00e3o mista alterar Or\u00e7amento de 2025<\/a>
\nGoverno solicita novas altera\u00e7\u00f5es no projeto do Or\u00e7amento de 2025<\/a><\/p>\n

Assim, o relat\u00f3rio final traz os seguintes acr\u00e9scimos:<\/p>\n

despesas previdenci\u00e1rias (R$ 8,3 bilh\u00f5es);
\nseguro desemprego (R$ 338,6 milh\u00f5es);
\nabono salarial (R$ 183,2 milh\u00f5es);
\naux\u00edlio g\u00e1s (R$ 3,0 bilh\u00f5es);
\nbenef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (R$ 678,2 bilh\u00f5es)<\/p>\n

Por outro lado, o texto do senador faz as seguintes redu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

apoio \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Escolas em Tempo Integral (R$ 4,8 bilh\u00f5es); e
\nprograma Bolsa Fam\u00edlia (R$ 7,7 bilh\u00f5es).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento de 2025 na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento est\u00e1 prevista para hoje.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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