{"id":10320,"date":"2025-03-21T13:31:45","date_gmt":"2025-03-21T16:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/21\/projeto-cria-contribuicao-federal-sobre-grandes-fortunas-para-financiar-a-educacao\/"},"modified":"2025-03-21T13:31:45","modified_gmt":"2025-03-21T16:31:45","slug":"projeto-cria-contribuicao-federal-sobre-grandes-fortunas-para-financiar-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/21\/projeto-cria-contribuicao-federal-sobre-grandes-fortunas-para-financiar-a-educacao\/","title":{"rendered":"Projeto cria contribui\u00e7\u00e3o federal sobre grandes fortunas para financiar a educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Pedro Uczai (PT-SC)<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei Complementar 206\/24 cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre Grandes Fortunas para Educa\u00e7\u00e3o (Cide-Educa\u00e7\u00e3o). O objetivo \u00e9 arrecadar e gerenciar recursos para financiar creches, a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral e o ensino superior p\u00fablicos.<\/p>\n

Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o FSEG ser\u00e1 vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e receber\u00e1 integralmente os recursos arrecadados com a Cide-Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cobrada de pessoas f\u00edsicas com patrim\u00f4nio acima de R$ 100 milh\u00f5es e de empresas que distribuam mais de R$ 500 milh\u00f5es em dividendos. As al\u00edquotas para pessoas f\u00edsicas variam de 0,5%, para fortunas de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es, at\u00e9 2%, para patrim\u00f4nios acima de R$ 500 milh\u00f5es. As empresas ter\u00e3o al\u00edquota fixa de 1% sobre o valor total de dividendos distribu\u00eddos anualmente, incluindo juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP<\/span>).<\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o do FSEG busca garantir recursos cont\u00ednuos e sustent\u00e1veis e ser\u00e1 essencial para atender \u00e0 crescente demanda por educa\u00e7\u00e3o de qualidade e para reduzir as desigualdades educacionais, promovendo um acesso mais amplo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, t\u00e9cnica e superior, particularmente em regi\u00f5es carentes\u201d, defende o autor, deputado Pedro Uczai (PT-SC).<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que o governo federal regulamente as novas medidas em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova lei, devendo adotar medidas para garantir a justa apura\u00e7\u00e3o dos valores de mercado dos patrim\u00f4nios avaliados.<\/p>\n

Pela proposta, a Cide-Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ativada sempre que o \u00edndice de desigualdade social, medido pelo \u00cdndice de Gini, superar o valor de 0,40. O \u00edndice \u00e9 usado para mensurar a desigualdade de distribui\u00e7\u00e3o de renda, variando entre 0 (perfeita igualdade) e 1 (m\u00e1xima desigualdade). De acordo com o projeto, o \u00edndice ter\u00e1 o c\u00e1lculo realizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/span>).<\/p>\n

O dinheiro arrecadado com o imposto Cide-Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser usado para:<\/p>\n

Construir e manter creches p\u00fablicas, priorizando cidades com falta de vagas;
\nCriar e manter programas de educa\u00e7\u00e3o que ocupem o dia todo dos alunos;
\nExpandir a rede de institutos federais e de universidades com foco em regi\u00f5es mais pobres e com menos acesso a esse tipo de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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