{"id":10345,"date":"2025-03-24T16:29:18","date_gmt":"2025-03-24T19:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/24\/governo-deve-recompor-r-145-bilhoes-do-orcamento-ao-longo-deste-ano\/"},"modified":"2025-03-24T16:29:18","modified_gmt":"2025-03-24T19:29:18","slug":"governo-deve-recompor-r-145-bilhoes-do-orcamento-ao-longo-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/24\/governo-deve-recompor-r-145-bilhoes-do-orcamento-ao-longo-deste-ano\/","title":{"rendered":"Governo deve recompor R$ 14,5 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento ao longo deste ano"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Angelo Coronel: emendas parlamentares s\u00e3o importantes para alocar recursos para cidades longe dos grandes centros<\/div>\n<\/div>\n

O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do Or\u00e7amento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilh\u00f5es para atender o programa P\u00e9-de-Meia (R$ 12 bilh\u00f5es) e a Lei Aldir Blanc de fomento \u00e0 Cultura (R$ 2,5 bilh\u00f5es). O relator do Or\u00e7amento de 2025 (PLN 26\/24<\/a>), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo est\u00e1 apenas usando as regras legais e os prazos que t\u00eam para fazer estas adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apesar de o Or\u00e7amento prever um super\u00e1vit de R$ 15 bilh\u00f5es para 2025, este dinheiro n\u00e3o pode ser usado para aumentar o total das despesas porque existe um teto de gastos definido pelo arcabou\u00e7o fiscal (LC 200\/23). Portanto, as mudan\u00e7as ter\u00e3o de ser feitas com remanejamentos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

No caso do P\u00e9-de-Meia, segundo o senador, o Or\u00e7amento tem R$ 1 bilh\u00e3o reservado e o restante ser\u00e1 complementado at\u00e9 junho, quando vence o prazo de 120 dias que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o estabeleceu.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de R$ 2,5 bilh\u00f5es nos R$ 3 bilh\u00f5es esperados para o ano; mas o governo j\u00e1 divulgou nota, informando que tudo ser\u00e1 recomposto. De acordo com a nota, essa recomposi\u00e7\u00e3o pode ser feita por ato do Executivo porque a despesa \u00e9 considerada obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

J\u00e1 a recomposi\u00e7\u00e3o do P\u00e9-de-Meia ser\u00e1 feita por projetos de Lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n

O relator do Or\u00e7amento contou que alguns cortes foram enviados pelo governo antes da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no \u00faltimo dia 20 para atender as demandas das emendas de comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

O senador Angelo Coronel explicou ainda que as emendas cumprem um papel importante dentro do Or\u00e7amento. \u201cMuitas vezes, o governo e seus t\u00e9cnicos n\u00e3o sabem onde \u00e9 que ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. \u00c9 importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles fa\u00e7am a aloca\u00e7\u00e3o de recursos diretamente para atender essas localidades.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o governo j\u00e1 informou que vai enviar projeto de lei ao Congresso para elevar o limite de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ainda neste ano. Ou seja, aumentar a isen\u00e7\u00e3o de R$ 2.824 para R$ 3.036,00.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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