{"id":10346,"date":"2025-03-24T18:24:28","date_gmt":"2025-03-24T21:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/24\/revogacao-da-lei-de-alienacao-parental-tem-apoio-de-parlamentares-de-espectros-politicos-opostos\/"},"modified":"2025-03-24T18:24:28","modified_gmt":"2025-03-24T21:24:28","slug":"revogacao-da-lei-de-alienacao-parental-tem-apoio-de-parlamentares-de-espectros-politicos-opostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/24\/revogacao-da-lei-de-alienacao-parental-tem-apoio-de-parlamentares-de-espectros-politicos-opostos\/","title":{"rendered":"Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental tem apoio de parlamentares de espectros pol\u00edticos opostos"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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S\u00e2mia Bonfim: vem sendo constru\u00eddo um consenso<\/div>\n<\/div>\n

A Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/a> completa 15 anos neste ano com possibilidade de ser revogada. Ela foi criada com o objetivo de coibir as situa\u00e7\u00f5es em que o pai ou a m\u00e3e da crian\u00e7a procura afastar o outro genitor da conviv\u00eancia com os filhos, seja por meio da desqualifica\u00e7\u00e3o, seja dificultando o conv\u00edvio ou a manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos. A aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 essa interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente feita pelo pai, a m\u00e3e, av\u00f3s ou qualquer outra pessoa que tenha a crian\u00e7a ou adolescente sob sua guarda.<\/span><\/p>\n

Mas parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos acreditam que a lei vem sendo deturpada em muitos casos. Pais e m\u00e3es abusivos ou violentos v\u00eam usando a lei para acusar de aliena\u00e7\u00e3o parental o genitor que denuncia o abuso, o que muitas vezes \u00e9 dif\u00edcil de ser comprovado. E algumas m\u00e3es e pais que denunciam o abuso chegam at\u00e9 a perder a guarda por conta da den\u00fancia, acusados de aliena\u00e7\u00e3o parental. Diante desse uso deturpado da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, deputados e senadores apoiam a possibilidade de revog\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Projetos avan\u00e7am<\/strong>
\n<\/span>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal j\u00e1 aprovou um projeto (PL 1372\/23) que revoga integralmente a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). E agora o assunto vai ser debatido pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado. Na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m avan\u00e7ou um projeto (2812\/22) que revoga integralmente a lei, apresentado pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), S\u00e2mia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).\u00a0<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara aprovou em novembro uma vers\u00e3o feita pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao projeto de lei das deputadas. Isso mostra que um consenso em torno do tema vem sendo constru\u00eddo no Congresso Nacional, abarcando parlamentares de partidos de espectro pol\u00edtico muito diverso, como explica uma das autoras do projeto, a deputada S\u00e2mia Bomfim.<\/span><\/p>\n

\u201cCresceu muito na sociedade o debate sobre a necessidade de revogar a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental. S\u00e3o muitos os coletivos de m\u00e3es, de mulheres defendendo os direitos das m\u00e3es e das crian\u00e7as que s\u00e3o v\u00edtimas desta lei\u201d, disse. \u201c E acredito que a for\u00e7a da mobiliza\u00e7\u00e3o tem feito alguns parlamentares reverem seu posicionamento, tem conseguido influenciar nas posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de parlamentares de esquerda, mas tamb\u00e9m de direita, porque a mobiliza\u00e7\u00e3o, quando ela \u00e9 muito forte, ela tem esse poder\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a de posicionamento
\nO relator do projeto na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, deputado Pastor Eurico, conversou com a R\u00e1dio C\u00e2mara depois da aprova\u00e7\u00e3o da proposta e explicou que passou a concordar com a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental ap\u00f3s conhecer o sofrimento de muitas m\u00e3es, acusadas de aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/span><\/p>\n

\u201cO abuso do poder, \u00e0s vezes, patriarcal, \u00e9 meio pesado. Alguns, por uma condi\u00e7\u00e3o melhor, conseguem convencer os filhos a estarem consigo, principalmente a parte masculina\u201d, afirmou. \u201cNada contra os homens, eu acho que qualquer pai quer estar perto dos filhos, mas h\u00e1 momentos em que alguns at\u00e9 conseguem convencer ou coagir, fazer com que o filho passe a ter uma certa ojeriza \u00e0 m\u00e3e\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Pastor Eurico passou a concordar com a proposta ap\u00f3s conhecer o sofrimento de muitas m\u00e3es<\/div>\n<\/div>\n

O deputado Pastor Eurico atesta que existem casos em que abuso sexual e outras viol\u00eancias do pai acabaram sendo acobertadadas pelas\u00a0 acusa\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o parental, feitas pelo pai contra a m\u00e3e. Ou seja: o pai\u00a0 \u00e9 abusivo ou pratica viol\u00eancia e, ao ser confrontado com esses atos, diz que a m\u00e3e quer manchar a imagem dele perante os filhos. <\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s tivemos casos de crian\u00e7as, adolescentes, que realmente sofriam viol\u00eancia, mas a crian\u00e7a fica com medo [de falar]\u201d, apontou. \u201cTinha pai que batia na hora de, vamos dizer assim, um estresse, agredia a crian\u00e7a, e depois ele tinha uma certa condi\u00e7\u00e3o e a\u00ed come\u00e7ava a agradar com outras situa\u00e7\u00f5es, um presentinho, e a\u00ed, \u00e0s vezes a crian\u00e7a ficava calada e sofrendo\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Redistribui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto que revoga a aliena\u00e7\u00e3o parental segue agora para a an\u00e1lise da\u00a0 <\/span>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Por\u00e9m, a deputada <\/span>Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP), que \u00e9 do mesmo partido do deputado Pastor Eurico, apresentou requerimento \u00e0 Mesa pedindo a redistribui\u00e7\u00e3o do PL 2812\/22 para que seja analisado por mais duas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. <\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 imperioso destacar que a revoga\u00e7\u00e3o da lei, por meio do PL 2812\/22, representa um grave retrocesso na discuss\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas da aliena\u00e7\u00e3o parental, enfraquecendo a prote\u00e7\u00e3o institucional do Estado\u201d, argumentou a deputada.<\/span><\/p>\n

Conceito
\n<\/strong>Edna Ponciano, professora associada do Instituto de Psicologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), explicou \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara que o conceito de aliena\u00e7\u00e3o parental surgiu a partir do momento em que a guarda de filhos de pais separados come\u00e7ou a ser discutida, e foi importante nomear a pr\u00e1tica por meio da lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA aliena\u00e7\u00e3o parental, frequentemente, est\u00e1 relacionada a um comportamento em que um dos genitores (geralmente, a m\u00e3e) afasta ou desqualifica ou impede de alguma maneira que o outro, o pai, se aproxime da crian\u00e7a\u201d, afirma. \u201cEnt\u00e3o, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de disputa de poder pela parentalidade, mas que est\u00e1 muito fortemente associada \u00e0 conjugalidade e \u00e0 separa\u00e7\u00e3o desse casal que n\u00e3o existe mais e que passa a ser somente pai e m\u00e3e de uma ou mais crian\u00e7as\u201d, acrescenta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muitas vezes uma den\u00fancia de aliena\u00e7\u00e3o parental esconde situa\u00e7\u00f5es de abuso e de viol\u00eancia, e a psic\u00f3loga explicou que, para entender e dar uma resposta a essas situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o necess\u00e1rios processos de m\u00e9dio e longo prazo. Nesses casos, segundo Edna Ponciano, \u00e9 preciso proteger o mais vulner\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u201cEu diria que o primeiro passo para identificar essas situa\u00e7\u00f5es de abuso e viol\u00eancia \u00e9 trabalhar com todas as pessoas envolvidas e, evidentemente, proteger quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que \u00e9 a crian\u00e7a e o adolescente\u201d, diz. \u201cMas tamb\u00e9m trabalhar com os pais para aumentar essa consci\u00eancia dessa repeti\u00e7\u00e3o que pode estar ocorrendo, porque a chance \u00e9 muito grande: em 99% das vezes, quem comete abuso e viol\u00eancia \u00e9 porque sofreu abuso e viol\u00eancia dos pr\u00f3prios pais\u201d, alerta.\u00a0<\/span>\u201cEnt\u00e3o tem que retomar isso, essa hist\u00f3ria, ter consci\u00eancia disso para decidir trabalhar. N\u00e3o \u00e9 alguma coisa que voc\u00ea passa muito r\u00e1pido\u201d, recomenda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Efic\u00e1cia da lei
\n<\/strong>\u00a0A advogada Amanda Helito, s\u00f3cia do PHR Advogados e especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, tamb\u00e9m ouvida pela R\u00e1dio C\u00e2mara, acredita que a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental ainda \u00e9 \u00fatil e eficaz\u00a0 nos casos que n\u00e3o envolvem acusa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. \u201cVerbalizar coisas negativas com rela\u00e7\u00e3o ao outro genitor ou mesmo expressar com gestos algum tipo de desaprova\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a ele perante os filhos comuns, por exemplo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental comum, segundo ela, envolve a organiza\u00e7\u00e3o de atividades para as crian\u00e7as no dia de conviv\u00eancia com o outro genitor ou n\u00e3o comunicar o outro genitor de fatos importantes relacionados \u00e0 vida do filho menor, como, por exemplo, quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

\u201cNesses casos, o que se observa \u00e9 que a lei da aliena\u00e7\u00e3o parental tem sido o meio mais eficaz para se interromper o abuso praticado por um genitor contra o outro, para que a crian\u00e7a n\u00e3o seja mais submetida a esse ambiente de hostilidade\u201d, destacou Amanda Helito. <\/span><\/p>\n

\u201cO que se entende \u00e9 que uma eventual revoga\u00e7\u00e3o da lei da aliena\u00e7\u00e3o parental seria um retrocesso legislativo e social, deixaria uma lacuna no nosso ordenamento jur\u00eddico, porque de fato \u00e9 uma lei que vem a garantir a implementa\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes\u201d, completou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entidades favor\u00e1veis \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania j\u00e1 se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental e a favor da revoga\u00e7\u00e3o da norma. A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), assim como o Conselho Nacional de Sa\u00fade, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestaram pela revoga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Todas as entidades argumentam que a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abuso sexual dos filhos e que muitas acabam perdendo a guarda das crian\u00e7as por conta disso.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cDo ponto de vista da press\u00e3o da sociedade, hoje h\u00e1 um clima mais favor\u00e1vel pra revogar essa lei, mas ao mesmo tempo a gente sabe que existe press\u00e3o de alguns setores do Judici\u00e1rio, dos homens que s\u00e3o beneficiados por essa legisla\u00e7\u00e3o, daqueles que t\u00eam vis\u00e3o mis\u00f3gina e criminalizante das mulheres que protegem seus filhos e t\u00eam o direito de permanecer com eles\u201d, resumiu a psic\u00f3loga e professora Edna Ponciano. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados S\u00e2mia Bonfim: vem sendo constru\u00eddo um consenso A Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental completa 15 anos neste ano com possibilidade de ser revogada. Ela foi criada com o objetivo de coibir as situa\u00e7\u00f5es em que o pai ou a m\u00e3e da crian\u00e7a procura afastar o outro genitor da conviv\u00eancia com os filhos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10346"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10346"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10346\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}