{"id":1036,"date":"2023-08-22T11:27:25","date_gmt":"2023-08-22T14:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/08\/22\/comissao-aprova-obrigacao-de-fabricante-de-celular-disponibilizar-aplicativos-de-protecao-a-mulher\/"},"modified":"2023-08-22T11:27:25","modified_gmt":"2023-08-22T14:27:25","slug":"comissao-aprova-obrigacao-de-fabricante-de-celular-disponibilizar-aplicativos-de-protecao-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/08\/22\/comissao-aprova-obrigacao-de-fabricante-de-celular-disponibilizar-aplicativos-de-protecao-a-mulher\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova obriga\u00e7\u00e3o de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Gilvan Maximo reuniu conte\u00fados de tr\u00eas projetos em um \u00fanico texto<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes de celulares e tablets a introduzir aplicativos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em aparelhos novos. Para aqueles antigos que suportem a tecnologia, dever\u00e1 ser enviada a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema operacional.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> elaborado pelo relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4828\/19<\/a>, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC). Al\u00e9m de ajustes na reda\u00e7\u00e3o, o relator decidiu reunir em um s\u00f3 texto a proposta original e dois apensados<\/span> \u2013 PLs 3314\/20 e 2508\/21.<\/p>\n

\u201cAs propostas que tramitam em conjunto trazem contribui\u00e7\u00f5es adicionais, tais como a obrigatoriedade de sites de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e aplicativos de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico disporem de bot\u00e3o de p\u00e2nico para ser usado por mulheres em caso de viol\u00eancia, e tamb\u00e9m merecem ser aprovados\u201d, defendeu Gilvan Maximo.<\/p>\n

O substitutivo aprovado prev\u00ea, entre outros pontos, que a notifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dever\u00e1 chegar \u00e0 v\u00edtima, a familiares e a \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica quando a dist\u00e2ncia m\u00ednima prevista em medida protetiva for violada pelo agressor, n\u00e3o gerando qualquer custo ao usu\u00e1rio de telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n

O aplicativo para celulares ou tablets dever\u00e1 informar a geolocaliza\u00e7\u00e3o em tempo real e exata da v\u00edtima e do agressor. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ter capacidade de realizar verifica\u00e7\u00e3o de identidade do agressor por meio de reconhecimento facial, al\u00e9m de informar quando o dispositivo for desligado ou perder sinal de rede.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o aplicativo fornecido pelos fabricantes dever\u00e1 permitir que a mulher insira informa\u00e7\u00f5es de dados pessoais dela, com foto e tamb\u00e9m o n\u00famero de telefone celular atualizado, e, assim como dados e fotos do agressor, telefone celular, hist\u00f3rico de agress\u00f5es e se possui medida protetiva. As notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas de imediato aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cQuando uma mulher v\u00edtima de agress\u00e3o se sentir amea\u00e7ada ou preocupada e quiser ter a certeza de onde o agressor se encontra, bastar\u00e1 consultar em seu aparelho celular ou tablet a localiza\u00e7\u00e3o dele\u201d, afirmou Carmen Zanotto na justificativa que acompanha a vers\u00e3o original da proposta.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n

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