{"id":10407,"date":"2025-03-26T20:26:36","date_gmt":"2025-03-26T23:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/26\/projeto-cria-os-crimes-de-sequestro-de-conta-de-rede-social-e-estelionato-digital\/"},"modified":"2025-03-26T20:26:36","modified_gmt":"2025-03-26T23:26:36","slug":"projeto-cria-os-crimes-de-sequestro-de-conta-de-rede-social-e-estelionato-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/26\/projeto-cria-os-crimes-de-sequestro-de-conta-de-rede-social-e-estelionato-digital\/","title":{"rendered":"Projeto cria os crimes de sequestro de conta de rede social e estelionato digital"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 4756\/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria os crimes de sequestro de conta de rede social e estelionato digital. O texto inclui as condutas no C\u00f3digo Penal (Decreto-lei 2.848\/40<\/a>) e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea reclus\u00e3o<\/span> de 4 a 8 anos para quem sequestrar (hackear) contas de redes sociais de um usu\u00e1rio para obter dinheiro como resgate. A pena pode aumentar at\u00e9 13 anos se o crime gerar dano patrimonial ao dono da conta.<\/p>\n

Apenas o dono da conta poder\u00e1 acionar a Justi\u00e7a nesse caso, a n\u00e3o ser se a conta for de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Estelionato<\/strong>
\nJ\u00e1 o crime de estelionato digital, pela proposta, significa assumir o controle das redes sociais da v\u00edtima para aplicar golpes em seus seguidores. A pena tamb\u00e9m \u00e9 de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Gilberto Silva, o crescimento da utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e o fasc\u00ednio pelo mundo digital tamb\u00e9m t\u00eam um lado sombrio com o aumento de golpes. \u201cAs leis devem se aperfei\u00e7oar na medida em que a sociedade muda devendo se relacionar com o tempo e o contexto social, pol\u00edtico ou moral da sociedade\u201d, disse.<\/p>\n

Em maio de 2021, a JBS USA, subsidi\u00e1ria da brasileira JBS nos Estados Unidos, foi v\u00edtima de um ataque como esse e pagou o equivalente a US$ 11 milh\u00f5es em resposta a a\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Segundo dados levantados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), os ataques cibern\u00e9ticos contra empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre de 2024 na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2020.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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