{"id":10439,"date":"2025-03-27T19:25:49","date_gmt":"2025-03-27T22:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/27\/lei-do-feminicidio-completa-dez-anos-em-meio-a-aumento-das-mortes-de-mulheres\/"},"modified":"2025-03-27T19:25:49","modified_gmt":"2025-03-27T22:25:49","slug":"lei-do-feminicidio-completa-dez-anos-em-meio-a-aumento-das-mortes-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/27\/lei-do-feminicidio-completa-dez-anos-em-meio-a-aumento-das-mortes-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Lei do Feminic\u00eddio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Maria do Ros\u00e1rio relatou o projeto na C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n

Ao completar dez anos, a chamada Lei do Feminic\u00eddio<\/a> continua mais necess\u00e1ria do que nunca. Ano ap\u00f3s ano os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica registram novos aumentos dos casos de morte de mulheres unicamente devido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. De acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, de 2023 para 2024 houve um crescimento de 0,8% dos casos de feminic\u00eddio. No bi\u00eanio anterior, o aumento foi de 6,1%.<\/p>\n

E esse crescimento dos assassinatos de mulheres somente pelo fato serem mulheres vai na contram\u00e3o dos outros \u00edndices de viol\u00eancia. Entre 2023 e 2024, os demais casos de mortes violentas intencionais, por exemplo, ca\u00edram 3,4%. No per\u00edodo anterior, a queda tinha sido de 2,2%.<\/p>\n

Em vigor desde mar\u00e7o de 2015, a Lei do Feminic\u00eddio nasceu de um projeto apresentado pela comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito<\/span> do Senado que investigou a viol\u00eancia contra a mulher no Brasil. Al\u00e9m de qualificar o crime de feminic\u00eddio, a norma classifica esse delito como hediondo<\/span>.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da relatora do texto na C\u00e2mara, deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), um dos principais resultados da lei foi \u201cdemonstrar a epidemia de viol\u00eancia contra a mulher que existe no Brasil\u201d. Antes da entrada em vigor da norma, a parlamentar ressalta que os dados sobre mortes de mulheres ficavam todos misturados.<\/p>\n

\u201cHoje a gente identifica que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 espec\u00edfica. Identificamos tamb\u00e9m que o feminic\u00eddio \u00e9 o \u00e1pice da viol\u00eancia, isso vai num crescendo na vida dela, vai desde a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, f\u00edsica, patrimonial, sexual at\u00e9 chegar no feminic\u00eddio. Ou seja, \u00e9 um processo que tem que ser rompido\u201d, diz.<\/p>\n

Mudan\u00e7as culturais<\/strong>
\nMaria do Ros\u00e1rio ressalta que, em 2024, 37,5% das brasileiras sofreram alguma forma de viol\u00eancia \u2013 f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual \u2013, o que corresponderia a 27 milh\u00f5es de mulheres. Na opini\u00e3o da deputada, interromper esse ciclo de viol\u00eancia depende de uma s\u00e9rie de fatores.<\/p>\n

Dentre eles, a parlamentar ressalta n\u00e3o s\u00f3 a ado\u00e7\u00e3o de penas mais duras para os agressores, mas a necessidade de cumprimento da lei, de forma que os criminosos sejam efetivamente punidos. Al\u00e9m disso, Maria do Ros\u00e1rio advoga a urg\u00eancia de mudan\u00e7as culturais.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 grupos que fazem elogio a homens violentos. \u00c9 preciso mudar essa cultura atrav\u00e9s das estruturas escolares, universit\u00e1rias, das unidades de sa\u00fade, um conjunto de pol\u00edticas tem de fazer com que os homens reflitam sobre aderirem \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher como algo natural, intergeracional, que n\u00e3o est\u00e1 sendo rompido. Mesmo homens das novas gera\u00e7\u00f5es seguem, muitas vezes, sendo violentos e tendo sobre a mulher um desrespeito e uma dimens\u00e3o de posse, como se ela n\u00e3o pudesse decidir a sua pr\u00f3pria vida”, explica.<\/p>\n

A deputada aponta tamb\u00e9m que muitos casos de feminic\u00eddio acontecem quando a mulher est\u00e1 rompendo com esse relacionamento abusivo.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas, como delegacias mais bem equipadas e sistema de Justi\u00e7a que n\u00e3o julgue a mulher que denuncia viol\u00eancia, tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais no combate \u00e0s agress\u00f5es, na opini\u00e3o de Maria do Ros\u00e1rio.<\/p>\n

Penas<\/strong>
\nA Lei do Feminic\u00eddio prev\u00ea reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos para os assassinos de mulheres. Al\u00e9m disso, estabelece uma s\u00e9rie de agravantes para o crime, que podem resultar em aumento de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade da pena.<\/p>\n

S\u00e3o considerados agravantes cometer o crime contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos, durante a gravidez da mulher ou nos tr\u00eas meses posteriores ao parto. Se a v\u00edtima for uma pessoa com defici\u00eancia ou o crime ocorrer na presen\u00e7a dos filhos dela, a puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumenta na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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