{"id":10458,"date":"2025-03-28T17:24:08","date_gmt":"2025-03-28T20:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/28\/camara-pode-votar-projetos-sobre-meio-ambiente-e-saude-na-semana-que-vem\/"},"modified":"2025-03-28T17:24:08","modified_gmt":"2025-03-28T20:24:08","slug":"camara-pode-votar-projetos-sobre-meio-ambiente-e-saude-na-semana-que-vem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/03\/28\/camara-pode-votar-projetos-sobre-meio-ambiente-e-saude-na-semana-que-vem\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar projetos sobre meio ambiente e sa\u00fade na semana que vem"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados analisam projetos no Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

Na primeira semana de abril, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar propostas sobre meio ambiente e sa\u00fade, entre outros temas que constam da pauta. As sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o ocorrem a partir de ter\u00e7a-feira (1\u00ba).<\/p>\n

Poder\u00e1 ser votado o Projeto de Lei 6969\/13<\/a>, que cria a Lei do Mar. O projeto institui a Pol\u00edtica Nacional para a Gest\u00e3o Integrada, a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).<\/p>\n

O projeto lista v\u00e1rios princ\u00edpios, diretrizes, objetivos e instrumentos da pol\u00edtica, com foco na preserva\u00e7\u00e3o ambiental e no desenvolvimento sustent\u00e1vel. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o texto conta com um parecer preliminar<\/a> do deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE).<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do PNGCMar deve assegurar, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o e o monitoramento de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, com base em pesquisas cient\u00edficas e no conhecimento das popula\u00e7\u00f5es tradicionais; al\u00e9m da melhoria dos indicadores e da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es humanas costeiras.<\/p>\n

Para controlar a descarga e emiss\u00f5es de efluentes potencialmente poluidores, devem ser utilizados dados e informa\u00e7\u00f5es de monitoramento. Entre os poluentes est\u00e3o os org\u00e2nicos persistentes e metais pesados.<\/p>\n

Quanto ao risco de polui\u00e7\u00e3o por petr\u00f3leo em \u00e1guas de jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, dever\u00e1 ser adotado o manual do Plano Nacional de Conting\u00eancia (PNC) para esse tipo de acidente, com implementa\u00e7\u00e3o de um grupo de acompanhamento e demais instrumentos previstos no PNC.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em> na \u00faltima quarta-feira (26), Gad\u00ealha disse que tem conversado com o governo, setores econ\u00f4micos e a sociedade civil para vencer as resist\u00eancias ao texto.<\/p>\n

O deputado esclareceu que a proposta de Lei do Mar n\u00e3o pro\u00edbe ou autoriza atividades espec\u00edficas no litoral, mas garante uma gest\u00e3o organizada, baseada em princ\u00edpios e com compet\u00eancias definidas entre cada ente federado. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma lei que pro\u00edbe nada, mas \u00e9 uma lei que traz uma s\u00e9rie de cuidados e princ\u00edpios”, disse T\u00falio Gad\u00ealha. “Por exemplo, princ\u00edpio do protetor-recebedor, do poluidor-pagador\u201d, explicou.<\/p>\n

Confira a entrevista completa com T\u00falio Gad\u00ealha<\/a><\/p>\n

Crimes ambientais<\/strong>
\nOutro projeto da \u00e1rea ambiental na pauta \u00e9 o Projeto de Lei 3339\/24<\/a>, do deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), que aumenta as penas para crimes ambientais e pro\u00edbe aquele que fizer inc\u00eandio em floresta ou demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber subs\u00eddios.<\/p>\n

Essa proibi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por cinco anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado<\/span> da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria e envolve ainda subven\u00e7\u00f5es ou doa\u00e7\u00f5es receb\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O texto conta com substitutivo<\/span> preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que tomou como base o PL 4000\/24<\/a>, do Poder Executivo. A reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui na lei, como agravante de todos os crimes tipificados, a consequ\u00eancia de dificultar a plena presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, a exemplo de queimadas cuja polui\u00e7\u00e3o impe\u00e7a o tr\u00e2nsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos.<\/p>\n

CNH para baixa renda<\/strong>
\nOs deputados devem analisar ainda emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965\/21, do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito para a forma\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda.<\/p>\n

Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transfer\u00eancia de ve\u00edculos por meio de plataforma eletr\u00f4nica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas ou qualificadas, na forma da Lei 14.063\/20<\/a>.<\/p>\n

Essa transfer\u00eancia poder\u00e1 ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Quando ocorrer por este \u00faltimo \u00f3rg\u00e3o, ter\u00e1 validade em todo o territ\u00f3rio nacional e dever\u00e1 ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia de sa\u00fade<\/strong>
\nJ\u00e1 o Projeto de Lei 2583\/20<\/a> institui a Estrat\u00e9gia Nacional de Sa\u00fade e fixa regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos m\u00e9dico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, o texto prev\u00ea que as Empresas Estrat\u00e9gicas de Sa\u00fade (EES) ter\u00e3o prefer\u00eancia nas compras p\u00fablicas em produtos e servi\u00e7os previstos no Plano Estrat\u00e9gico em Sa\u00fade.<\/p>\n

Nos editais, deve estar previsto que as Empresas Estrat\u00e9gicas de Sa\u00fade ter\u00e3o prioridade de contrata\u00e7\u00e3o se seus pre\u00e7os forem at\u00e9 20% maiores que o vencedor da licita\u00e7\u00e3o se ele n\u00e3o for uma EES.<\/p>\n

Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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