{"id":11742,"date":"2025-07-31T19:25:21","date_gmt":"2025-07-31T22:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/07\/31\/comissao-aprova-proibicao-de-discriminacao-de-aluno-bolsista\/"},"modified":"2025-07-31T19:25:21","modified_gmt":"2025-07-31T22:25:21","slug":"comissao-aprova-proibicao-de-discriminacao-de-aluno-bolsista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/07\/31\/comissao-aprova-proibicao-de-discriminacao-de-aluno-bolsista\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o de aluno bolsista"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Professor Alcides: “\u00c9 preciso que a institui\u00e7\u00e3o de ensino tamb\u00e9m esteja preparada para integrar bolsistas”<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o ou a diferencia\u00e7\u00e3o de tratamento entre estudantes bolsistas e pagantes em institui\u00e7\u00f5es privadas e comunit\u00e1rias de ensino, com ou sem fins lucrativos, em todos os n\u00edveis e modalidades de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o texto, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 inclus\u00e3o plena dos bolsistas, prevenindo situa\u00e7\u00f5es de estigmatiza\u00e7\u00e3o e assegurando a participa\u00e7\u00e3o do aluno no ambiente escolar.<\/p>\n

O texto aprovado foi a vers\u00e3o do relator<\/a>, deputado Professor Alcides (PL-GO), ao Projeto de Lei 3412\/24, das deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).<\/p>\n

Professor Alcides alterou o projeto a fim de deix\u00e1-lo mais claro e abrangente. Entre outros pontos, ele substituiu o termo \u201csegrega\u00e7\u00e3o\u201d pela express\u00e3o \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o ou diferencia\u00e7\u00e3o de tratamento\u201d, com o objetivo de ampliar o alcance da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O substitutivo<\/span> tamb\u00e9m faz altera\u00e7\u00f5es pontuais na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a>, na Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni)<\/a> e na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil<\/a>, a fim de incorporar expressamente os princ\u00edpios de igualdade e de conviv\u00eancia inclusiva entre estudantes bolsistas e n\u00e3o bolsistas.<\/p>\n

O descumprimento da medida sujeitar\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o infratora \u00e0s penalidades na forma do regulamento.<\/p>\n

Lacuna
\n<\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a mera concess\u00e3o da bolsa de estudos n\u00e3o \u00e9 suficiente para assegurar a inclus\u00e3o social. \u201c\u00c9 preciso que a institui\u00e7\u00e3o de ensino tamb\u00e9m esteja preparada para receber, respeitar e integrar esses estudantes, de forma a n\u00e3o acentuar desigualdades nem marcar negativamente as vidas e as trajet\u00f3rias escolares dos alunos benefici\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n

Professor Alcides tamb\u00e9m lembrou que, apesar de a Lei Complementar 187\/21<\/a> j\u00e1 reconhecer a necessidade de tratamento igualit\u00e1rio entre bolsistas e pagantes no \u00e2mbito das entidades beneficentes, existe uma lacuna no que diz respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es com fins lucrativos ou que oferecem bolsas por pol\u00edtica pr\u00f3pria, sem contrapartida estatal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Professor Alcides: “\u00c9 preciso que a institui\u00e7\u00e3o de ensino tamb\u00e9m esteja preparada para integrar bolsistas” A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o ou a diferencia\u00e7\u00e3o de tratamento entre estudantes bolsistas e pagantes em institui\u00e7\u00f5es privadas e comunit\u00e1rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}