{"id":13286,"date":"2025-10-06T19:26:54","date_gmt":"2025-10-06T22:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/06\/reforma-administrativa-propostas-modificam-contratos-temporarios-gratificacoes-e-concursos\/"},"modified":"2025-10-06T19:26:54","modified_gmt":"2025-10-06T22:26:54","slug":"reforma-administrativa-propostas-modificam-contratos-temporarios-gratificacoes-e-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/06\/reforma-administrativa-propostas-modificam-contratos-temporarios-gratificacoes-e-concursos\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa: propostas modificam contratos tempor\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es e concursos"},"content":{"rendered":"
\n
Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Pedro Paulo: “Boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 direito do cidad\u00e3o”<\/div>\n<\/div>\n

Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou tr\u00eas propostas \u2013 uma de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, um projeto de lei complementar e outro de lei ordin\u00e1ria. Entre as medidas sugeridas est\u00e3o mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos e dos cargos comissionados e nas regras para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios.<\/p>\n

Os projetos tamb\u00e9m preveem crit\u00e9rios para a remunera\u00e7\u00e3o, inclusive com avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos servidores como condi\u00e7\u00e3o para progress\u00e3o nas carreiras e para o pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nenhum dos textos prev\u00ea mudan\u00e7as na estabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Mais uma vez, o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), garantiu que a inten\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO objetivo dessa reforma \u00e9 melhorar a produtividade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, olhar para resultado. Uma boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um direito do cidad\u00e3o\u201d, salientou.<\/p>\n

Para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos, as propostas exigem que os gestores p\u00fablicos dimensionem o quadro de pessoal e definam \u00e1reas priorit\u00e1rias. Al\u00e9m disso, os processos de sele\u00e7\u00e3o devem priorizar carreiras transversais, de modo que os profissionais contratados possam atuar em mais de um \u00f3rg\u00e3o, de acordo com a demanda da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sal\u00e1rios tabelados<\/strong>
\nOs projetos apresentados tamb\u00e9m preveem que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios adotem uma tabela remunerat\u00f3ria unificada para todos os cargos do servi\u00e7o p\u00fablico, com base nas fun\u00e7\u00f5es exercidas. O projeto concede dez anos, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova lei, para que os gestores p\u00fablicos organizem a tabela.<\/p>\n

De acordo com Pedro Paulo, o sistema atual de gest\u00e3o de pessoas \u00e9 “excessivamente fragmentado”. Segundo afirma, somente no Poder Executivo federal existem mais de 2 mil cargos distintos, muitos deles sobrepostos e com regras remunerat\u00f3rias diferentes.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO projeto tamb\u00e9m veta o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o por categorias profissionais ou por tempo de servi\u00e7o, por exemplo. Qualquer tipo de pagamento adicional s\u00f3 poder\u00e1 ser concedido em fun\u00e7\u00e3o de desempenho e ter\u00e1 de ser limitado a trabalhadores da ativa.<\/p>\n

\u201cO modelo de avalia\u00e7\u00e3o em desempenho \u00e9 o que foi concebido pelo Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o. N\u00f3s vamos colocar alguns mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o dessa avalia\u00e7\u00e3o em desempenho \u2013 por exemplo, trazer o Tribunal de Contas para ser um verificador independente, para que possa estar atento a conluios, a problemas nessas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho”, disse Pedro Paulo.<\/p>\n

De acordo com o deputado, isso vai afastar avalia\u00e7\u00f5es “prec\u00e1rias” e “persecut\u00f3rias”. “E eu n\u00e3o estou trazendo s\u00f3 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, a gente est\u00e1 trazendo, por exemplo, o b\u00f4nus\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Pelas propostas, esse b\u00f4nus de desempenho poder\u00e1 exceder o teto de remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. No entanto, ser\u00e1 limitado ao valor de duas remunera\u00e7\u00f5es por ano. Para quem ocupa cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, esse valor sobe para at\u00e9 quatro remunera\u00e7\u00f5es anuais.<\/p>\n

Trabalhadores contratados<\/strong>
\nO projeto de reforma administrativa ainda limita o n\u00famero de contratados para cargos comissionados e de confian\u00e7a a 5% do total. Esse porcentual pode subir para at\u00e9 10% em situa\u00e7\u00f5es devidamente justificadas.<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o proposta pelo grupo de trabalho s\u00e3o regras para trabalhadores tempor\u00e1rios, que s\u00f3 poder\u00e3o ser admitidos por meio de processo seletivo simplificado. Al\u00e9m disso, o projeto concede direitos m\u00ednimos a esses trabalhadores, como 13\u00ba sal\u00e1rio, 30 dias de f\u00e9rias anuais e indeniza\u00e7\u00e3o, quando demitidos, no valor de uma remunera\u00e7\u00e3o mensal por ano trabalhado.<\/p>\n

Cart\u00f3rios<\/strong>
\nCart\u00f3rios tamb\u00e9m passar\u00e3o a contar com novas regras, caso a reforma seja aprovada. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o determina que, ap\u00f3s 75 anos, a concess\u00e3o expira.<\/p>\n

O limite de remunera\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio tamb\u00e9m ser\u00e1 de 13 vezes o valor do teto do funcionalismo p\u00fablico. O teto equivale ao sal\u00e1rio de ministro do Supremo Tribunal Federal \u2013 atualmente, R$ 46.366.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados Pedro Paulo: “Boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 direito do cidad\u00e3o” Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou tr\u00eas propostas \u2013 uma de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, um projeto de lei complementar e outro de lei ordin\u00e1ria. Entre as medidas sugeridas est\u00e3o mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13286"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13286\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}