{"id":13287,"date":"2025-10-06T19:26:54","date_gmt":"2025-10-06T22:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/06\/comissao-aprova-criacao-de-programa-de-seguranca-no-campo\/"},"modified":"2025-10-06T19:26:54","modified_gmt":"2025-10-06T22:26:54","slug":"comissao-aprova-criacao-de-programa-de-seguranca-no-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/06\/comissao-aprova-criacao-de-programa-de-seguranca-no-campo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de programa de seguran\u00e7a no campo"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Rodolfo Nogueira, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467\/25, que institui um programa nacional de prote\u00e7\u00e3o ao agroneg\u00f3cio e \u00e0s comunidades rurais. O objetivo \u00e9 fortalecer a seguran\u00e7a no campo e coibir crimes como furto de gado e invas\u00f5es de propriedades.<\/p>\n

A proposta, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), foi aprovada por recomenda\u00e7\u00e3o do relator na comiss\u00e3o, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).<\/p>\n

Conforme a proposta, o programa ser\u00e1 executado no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) por meio de diversas a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. Entre elas:<\/p>\n

articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais e federais;
\namplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em \u00e1reas rurais;
\ndesenvolvimento de sistemas de monitoramento e intelig\u00eancia para preven\u00e7\u00e3o de crimes; e
\ncapacita\u00e7\u00e3o de agentes das pol\u00edcias militares e civis para atua\u00e7\u00e3o no combate aos crimes rurais.<\/p>\n

O programa tamb\u00e9m prev\u00ea o incentivo \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas \u00e0 seguran\u00e7a rural, oferecendo apoio t\u00e9cnico e financiamento para a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de vigil\u00e2ncia, incluindo o uso de drones, c\u00e2meras e cercas inteligentes em propriedades rurais.<\/p>\n

Para o financiamento, o texto estabelece que ser\u00e3o utilizados recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o aplicados no Susp, parcerias p\u00fablico-privadas e linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para pequenos e m\u00e9dios produtores destinadas \u00e0 compra de equipamentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAl\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do programa, o PL 467\/25 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em duas leis federais:<\/p>\n

no Estatuto do Desarmamento<\/a>, dispensa residentes de zonas rurais da comprova\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade para aquisi\u00e7\u00e3o ou porte de arma de fogo. A proposta tamb\u00e9m inclui a redu\u00e7\u00e3o do custo das taxas federais, a prioriza\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise de processos e a amplia\u00e7\u00e3o do limite de aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos e muni\u00e7\u00f5es para defesa e seguran\u00e7a de propriedades rurais;
\nno C\u00f3digo Penal<\/a>, o texto aumenta de 1\/3 at\u00e9 o dobro as penas para os crimes contra o patrim\u00f4nio cometidos em zona rural, equiparando-os aos crimes praticados contra institui\u00e7\u00f5es financeiras e prestadores de servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n

Vulnerabilidade<\/strong>
\nO relator, Rodolfo Nogueira, destacou a import\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio para o Brasil, representando 25% do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>). Ele citou, por outro lado, a vulnerabilidade do campo, com propriedades isoladas, em \u00e1reas muitas vezes pouco povoadas, o que propicia a a\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\u201cNeste contexto, a presun\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade para aquisi\u00e7\u00e3o de armas de fogo pelos produtores rurais, conforme previsto no projeto, \u00e9 medida de absoluta justi\u00e7a e coer\u00eancia com a realidade f\u00e1tica do campo”, defendeu o relator.<\/p>\n

Ainda segundo Nogueira, proteger o setor estrat\u00e9gico \u00e9 uma \u201cquest\u00e3o de soberania nacional e de seguran\u00e7a alimentar\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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