{"id":13301,"date":"2025-10-07T12:25:05","date_gmt":"2025-10-07T15:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-tecnico-em-necropsia\/"},"modified":"2025-10-07T12:25:05","modified_gmt":"2025-10-07T15:25:05","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-tecnico-em-necropsia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-tecnico-em-necropsia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em necropsia"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Delegado Paulo Bilynskyj: texto estabelece direitos e deveres dos profissionais<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia (prepara\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de corpos) humana. A proposta seguir\u00e1 para o Senado, a menos que haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Trabalho, com emenda<\/span> de reda\u00e7\u00e3o feita pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, para o Projeto de Lei 10674\/18, do ex-deputado Ricardo Izar (SP).<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, pretende-se apenas regulamentar uma profiss\u00e3o j\u00e1 existente, estipulando requisitos, direitos e deveres e prevendo car\u00eancia para as exig\u00eancias definidas na futura lei\u201d, afirmou o relator no parecer aprovado<\/a>.<\/p>\n

Pelo texto, t\u00e9cnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia humana \u00e9 o profissional que atua com a finalidade de conservar corpos para ensino, pesquisa e extens\u00e3o e de auxiliar na apura\u00e7\u00e3o da causa de morte de seres humanos.<\/p>\n

Esses t\u00e9cnicos podem trabalhar nos seguintes locais:<\/p>\n

servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos e n\u00facleos de anatomia patol\u00f3gica, no \u00e2mbito da sa\u00fade;
\ninstitutos m\u00e9dicos legais, vinculados \u00e0 pol\u00edcia cient\u00edfica; ou
\nlaborat\u00f3rios de patologia e de anatomia humana de institui\u00e7\u00f5es de ensino e cl\u00ednicas de tanatopraxia.<\/p>\n

Requisitos<\/strong>
\nA proposta aprovada prev\u00ea que ser\u00e3o requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o:<\/p>\n

idade m\u00ednima de 18 anos;
\ndiploma de ensino m\u00e9dio; e
\ncertificado de participa\u00e7\u00e3o em curso profissionalizante com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1.200 horas, cujo programa envolva disciplinas como medicina legal, t\u00e9cnicas em necropsia e conserva\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o e normas relacionadas.<\/p>\n

Nos primeiros dois anos ap\u00f3s a entrada em vigor da futura lei, a exig\u00eancia do certificado poder\u00e1 ser suprida pela experi\u00eancia pr\u00e9via em servi\u00e7os profissionais p\u00fablicos ou privados, est\u00e1gios e monitorias com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 meses e carga m\u00ednima de 240 horas.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAinda segundo o texto, os deveres da profiss\u00e3o, considerados insalubres diante da natureza do trabalho e das caracter\u00edsticas das atividades, ser\u00e3o:<\/p>\n

transportar cad\u00e1veres;
\nauxiliar na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de necropsia, sob orienta\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico;
\npreparar pe\u00e7as anat\u00f4micas e \u00f3rg\u00e3os para o desenvolvimento de aulas;
\nefetuar a preserva\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as anat\u00f4micas e \u00f3rg\u00e3os para aulas e estudos;
\nauxiliar na organiza\u00e7\u00e3o de arquivos pertinentes \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;
\ndesenvolver atividades aplicando normas e procedimentos de biosseguran\u00e7a;
\nmanter-se atualizado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tend\u00eancias e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas;
\nexecutar a recomposi\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver, ap\u00f3s a necropsia;
\nexecutar procedimentos visando ao vel\u00f3rio, funeral ou cerim\u00f4nia f\u00fanebre;
\nzelar pela conserva\u00e7\u00e3o das salas e instrumentos de trabalho;
\ncoletar material para exames de laborat\u00f3rio;
\nrealizar a organiza\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do necrot\u00e9rio; e
\nexecutar outras tarefas correlatas.<\/p>\n

Data comemorativa<\/strong>
\nA proposta aprovada tamb\u00e9m institui o Dia do T\u00e9cnico em Anatomia, Necropsia e Tanatopraxia Humana, a ser comemorado em 13 de outubro de cada ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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