{"id":13314,"date":"2025-10-07T17:24:22","date_gmt":"2025-10-07T20:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/frentes-parlamentares-lancam-manifesto-por-reajuste-do-simples-nacional\/"},"modified":"2025-10-07T17:24:22","modified_gmt":"2025-10-07T20:24:22","slug":"frentes-parlamentares-lancam-manifesto-por-reajuste-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/frentes-parlamentares-lancam-manifesto-por-reajuste-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Frentes parlamentares lan\u00e7am manifesto por reajuste do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Any Ortiz: al\u00edquotas do Simples n\u00e3o podem desconsiderar infla\u00e7\u00e3o acumulada<\/div>\n<\/div>\n

Em sess\u00e3o solene nesta ter\u00e7a-feira (7), na C\u00e2mara dos Deputados, debatedores celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 108\/21<\/a> e de outras propostas apensadas<\/span> que atualizam os limites do Simples Nacional, regime tribut\u00e1rio que beneficia micro e pequenas empresas.<\/p>\n

O evento contou com a presen\u00e7a de parlamentares, representantes de entidades do com\u00e9rcio, de governos estaduais e do Executivo federal.<\/p>\n

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), coordenadora da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora e uma das autoras do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, afirmou que o projeto apenas reajusta valores que est\u00e3o defasados desde 2018.<\/p>\n

\u201cAs al\u00edquotas do Simples n\u00e3o podem desconsiderar a infla\u00e7\u00e3o acumulada h\u00e1 mais de sete anos. N\u00e3o se trata de ampliar benef\u00edcios, mas de reconhecer a realidade enfrentada pelos micro e pequenos empreendedores brasileiros\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cO que o projeto busca corrigir s\u00e3o apenas valores defasados, para fazer justi\u00e7a a essa importante parcela das empresas de micro e pequeno porte e estimular o surgimento de novos empreendimentos\u201d, completou.<\/p>\n

O projeto, que atualiza os valores de enquadramento como microempreendedor individual (MEI), microempresa ou empresa de pequeno porte, teve origem no Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados em conjunto com outras proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Limites alterados
\n<\/strong>Pela vers\u00e3o aprovada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, o MEI passar\u00e1 a ter limite de faturamento anual de at\u00e9 R$ 144.913,00 \u2014 hoje o valor \u00e9 de R$ 81 mil. O Simples Nacional passar\u00e1 a atender microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 869 mil, ante os atuais R$ 360 mil.<\/p>\n

J\u00e1 o teto de faturamento das empresas de pequeno porte praticamente dobrar\u00e1, de R$ 4,8 milh\u00f5es para cerca de R$ 8,7 milh\u00f5es. O texto prev\u00ea ainda a atualiza\u00e7\u00e3o anual dos limites pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA<\/span>.<\/p>\n

Autor da proposta original, o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) lembrou que o MEI poder\u00e1 contratar at\u00e9 dois empregados, em vez de apenas um, como ocorre hoje.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o solene, o ministro em exerc\u00edcio do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, destacou que as pequenas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por 30% do PIB<\/span> e por 70% dos empregos no Pa\u00eds. Elas representam 94% do total de empresas brasileiras.<\/p>\n

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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Afif pediu um tratamento diferenciado para o setor<\/div>\n<\/div>\n

O secret\u00e1rio de Planejamento Estrat\u00e9gico de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, considerado o \u201cpai do Simples Nacional\u201d por ter idealizado a legisla\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas<\/span>, lembrou que o artigo 179 da Constitui\u00e7\u00e3o assegura tratamento diferenciado ao setor.<\/p>\n

\u201cTratar os desiguais desigualmente, de acordo com suas desigualdades. O artigo 179 \u00e9 claro ao determinar que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem conceder tratamento diferenciado \u00e0s micro e pequenas empresas nos campos administrativo, tribut\u00e1rio, previdenci\u00e1rio e credit\u00edcio, na forma da lei. Assim come\u00e7ou nossa caminhada\u201d, afirmou Afif.<\/p>\n

A diretora de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, destacou em seu discurso que empreender \u00e9 um caminho constru\u00eddo com coragem, m\u00e9todo e rede de apoio.<\/p>\n

\u201cCoragem para come\u00e7ar mesmo com d\u00favidas, m\u00e9todo para persistir quando a euforia passa e rede para continuar quando o medo chega. Coragem n\u00e3o \u00e9 aus\u00eancia de medo, \u00e9 decidir n\u00e3o viver paralisada por ele\u201d, disse.<\/p>\n

Manifesto<\/strong>
\nIntegrantes das frentes parlamentares<\/span> do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e do Empreendedorismo lan\u00e7aram um manifesto pedindo urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto que atualiza os limites do Simples Nacional.<\/p>\n

O documento ressalta que os valores foram corro\u00eddos em mais de 40% pela infla\u00e7\u00e3o e que a atualiza\u00e7\u00e3o pode gerar at\u00e9 870 mil novos empregos e devolver aos cofres p\u00fablicos, por meio de impostos, entre R$ 18 bilh\u00f5es e R$ 22 bilh\u00f5es em at\u00e9 tr\u00eas anos e meio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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