{"id":13320,"date":"2025-10-07T19:25:03","date_gmt":"2025-10-07T22:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/com-placar-apertado-comissao-mista-aprova-medida-provisoria-para-compensar-iof\/"},"modified":"2025-10-07T19:25:03","modified_gmt":"2025-10-07T22:25:03","slug":"com-placar-apertado-comissao-mista-aprova-medida-provisoria-para-compensar-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/com-placar-apertado-comissao-mista-aprova-medida-provisoria-para-compensar-iof\/","title":{"rendered":"Com placar apertado, comiss\u00e3o mista aprova medida provis\u00f3ria para compensar IOF"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria 1303\/25<\/div>\n<\/div>\n

A medida provis\u00f3ria apresentada como alternativa ao aumento do IOF<\/span> avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (7) com a aprova\u00e7\u00e3o do texto pela comiss\u00e3o mista do Congresso. Foram 13 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios. A medida provis\u00f3ria (MP) 1303\/25, que trata da tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e ativos virtuais, recebeu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as do relator, deputado Carlos Zarattini (PT\u2011SP), incluindo a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para t\u00edtulos como Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e Letras Hipotec\u00e1rias (LCA) e a retirada do aumento da al\u00edquota sobre apostas esportivas (bets). Segundo o governo, as concess\u00f5es feitas no novo parecer reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o em 2026 em R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Considerada essencial para o equil\u00edbrio fiscal do pr\u00f3ximo ano, a MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso n\u00e3o seja votada pelas duas casas do Congresso. A aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ocorreu ap\u00f3s intensas negocia\u00e7\u00f5es ao longo do dia, incluindo reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Senado. Como foi alterado, o texto segue agora como Projeto de Lei de Convers\u00e3o para an\u00e1lise nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n

Bets<\/strong>
\nA retirada do aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre as bets representa uma das principais altera\u00e7\u00f5es no novo relat\u00f3rio da MP, que busca compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), rejeitado pelo Congresso no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

A vers\u00e3o original da MP previa a taxa\u00e7\u00e3o da receita bruta das bets regularizadas com al\u00edquota entre 12% e 18%.<\/p>\n

Zarattini prop\u00f4s o programa de repatria\u00e7\u00e3o para regularizar valores enviados ao exterior, com tributa\u00e7\u00e3o de 15% e multa adicional de 15%. A estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es \u2014 o equivalente a tr\u00eas anos de receita caso a al\u00edquota fosse alterada. O Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o de Bens Cambial e Tribut\u00e1ria (RERCT Lit\u00edgio Zero Bets) \u00e9 um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Impacto fiscal<\/strong>
\nAp\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o presidente da comiss\u00e3o mista, Renan Calheiros (MDB-AL), e com l\u00edderes partid\u00e1rios, o ministro Fernando Haddad avaliou que a arrecada\u00e7\u00e3o, com a MP, deve ultrapassar R$ 17 bilh\u00f5es em 2026. No entanto, segundo ele, ser\u00e1 necess\u00e1rio refazer as estimativas ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto. O valor \u00e9 inferior aos R$ 20,8 bilh\u00f5es previstos originalmente para 2026. A proje\u00e7\u00e3o inicial era de arrecadar R$ 35 bilh\u00f5es at\u00e9 2027 e R$ 50 bilh\u00f5es at\u00e9 2028.<\/p>\n

Haddad disse que houve concess\u00f5es m\u00fatuas entre os Poderes para viabilizar a proposta. Sobre a retirada da tributa\u00e7\u00e3o de LCI e LCA, o ministro afirmou que o tema gerou debates e que, diante da alta dos juros, foi decidido tratar do assunto em outra ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o mantida<\/strong>
\nEntre as principais mudan\u00e7as do \u00faltimo parecer do relator est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o total para os t\u00edtulos incentivados que, nas vers\u00f5es anteriores, seriam tributados. A MP previa uma al\u00edquota de 5% sobre os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es como LCI, LCA, Letras Hipotec\u00e1rias (LH) e outros pap\u00e9is emitidos a partir de 2026. O relator chegou a elevar essa al\u00edquota para 7,5%, mas na \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio recuou da proposta e revogou completamente essa previs\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o. Assim, LCI e LCA seguem isentas conforme o modelo atual.<\/p>\n

Fundos e Fintechs<\/strong>
\nNo caso dos fundos de investimento imobili\u00e1rio (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator tamb\u00e9m reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a im\u00f3veis, enquanto as aplica\u00e7\u00f5es financeiras continuam sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta do governo de elevar a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para institui\u00e7\u00f5es de pagamento \u2014 as chamadas Fintechs \u2014 foi mantida.\u00a0 O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. Com isso, empresas do setor que hoje pagam al\u00edquota de 9% passar\u00e3o para a faixa de 15%.<\/p>\n

Despesas e seguro-defeso<\/strong>
\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m promove mudan\u00e7as nas regras do seguro-defeso. Foi retirada a exig\u00eancia de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para a habilita\u00e7\u00e3o de pescadores artesanais ao benef\u00edcio. Passa a ser necess\u00e1ria apenas a apresenta\u00e7\u00e3o de documento com biometria e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Tamb\u00e9m foi exclu\u00edda a exig\u00eancia de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Outros pontos<\/strong>
\nFundos de \u00edndice de renda fixa (ETFs): a al\u00edquota diferenciada para carteiras compostas por ativos isentos passa a ser a mesma dos ativos subjacentes. O percentual m\u00ednimo desses ativos no \u00edndice de refer\u00eancia sobe de 75% para 90%.
\nJuros sobre capital pr\u00f3prio (JCP): mantida a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IR na fonte de 15% para 20%.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a outros t\u00edtulos, a proposta unifica a al\u00edquota do Imposto de Renda em 17,5% para pessoas f\u00edsicas em investimentos financeiros, substituindo o modelo atual que varia entre 15% e 22,5% conforme o prazo da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Zarattini afirmou que atendeu praticamente todas as reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pela Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio, especialmente no que diz respeito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para financiamentos do setor produtivo. No entanto, ele lamentou que as concess\u00f5es feitas \u201cn\u00e3o corresponderam em votos\u201d de apoio ao relat\u00f3rio.<\/p>\n

O relator refor\u00e7ou que o foco do parecer \u00e9 buscar um equil\u00edbrio fiscal respons\u00e1vel. E destacou ainda que a proposta promove justi\u00e7a tribut\u00e1ria, como no aumento da al\u00edquota de Imposto de Renda sobre os juros sobre capital pr\u00f3prio, no combate \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es indevidas de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins e na correta tributa\u00e7\u00e3o de fintechs.<\/p>\n

“O que estamos fazendo aqui \u00e9 buscar um ajuste tanto nos gastos quanto na arrecada\u00e7\u00e3o e nas despesas, de forma a equilibrar o or\u00e7amento do Brasil. Fechamos a torneira da evas\u00e3o de recursos nas compensa\u00e7\u00f5es indevidas de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins. Tributamos corretamente as fintechs. Fizemos de tudo para garantir que os recursos das bets, que n\u00e3o foram pagos no governo anterior, venham agora para os cofres p\u00fablicos”, afirmou, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o se queixaram da vota\u00e7\u00e3o do texto sem ampla discuss\u00e3o.<\/p>\n

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a MP e afirmou que o pa\u00eds \u201cn\u00e3o aguenta mais impostos\u201d. Para ele, a proposta amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao trazer, constantemente, novas formas de tributa\u00e7\u00e3o. \u201cO governo cria um novo imposto a cada hora\u201d, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que j\u00e1 h\u00e1 precedentes em outras comiss\u00f5es mistas quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de complementa\u00e7\u00f5es de voto ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio original. Segundo ele, esse procedimento \u00e9 regimental e foi adotado em diversas MPs anteriores, inclusive com o aval da pr\u00f3pria consultoria legislativa.<\/p>\n

Validade<\/strong>
\nA MP foi editada pelo Executivo como alternativa ao decreto que elevava o IOF, considerado inconstitucional pelo Congresso. Com prazo final de vig\u00eancia at\u00e9 esta quarta-feira (8), a proposta ainda precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado para n\u00e3o perder a validade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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