{"id":13322,"date":"2025-10-07T19:25:03","date_gmt":"2025-10-07T22:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/camara-aprova-projeto-que-torna-crime-obstruir-o-combate-ao-crime-organizado\/"},"modified":"2025-10-07T19:25:03","modified_gmt":"2025-10-07T22:25:03","slug":"camara-aprova-projeto-que-torna-crime-obstruir-o-combate-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/camara-aprova-projeto-que-torna-crime-obstruir-o-combate-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para quem contratar a pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a a agente p\u00fablico, advogado ou testemunha no \u00e2mbito de processo contra organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O projeto considera a contrata\u00e7\u00e3o desse crime ou a ordem para pratic\u00e1-lo como obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado.<\/p>\n

Trata-se do Projeto de Lei 1307\/23, do Senado, que atribui pena de reclus\u00e3o<\/span> de 4 a 12 anos para esse novo crime. Isso envolve ainda v\u00edtimas como defensor dativo, jurado, colaborador ou perito.<\/p>\n

Aprovado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (7), o projeto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Seguran\u00e7a m\u00e1xima<\/strong>
\nSegundo o texto, ser\u00e1 acusado igualmente aquele que praticar esse crime contra c\u00f4njuge, companheiro, filho ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 o 3\u00ba grau ou por afinidade dessas pessoas.<\/p>\n

A pena dever\u00e1 come\u00e7ar a ser cumprida em estabelecimento penal federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima, e o preso provis\u00f3rio sob investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ficar em pres\u00eddio do mesmo tipo.<\/p>\n

Em outro crime tipificado na Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, o projeto atribui igual pena e condi\u00e7\u00f5es para duas ou mais pessoas que praticarem esse tipo de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n

C\u00f3digo Penal<\/strong>
\nNo C\u00f3digo Penal, a pena de reclus\u00e3o de 1 a 3 anos para o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa passa a ser aplic\u00e1vel tamb\u00e9m a quem pedir ou contratar crime a integrante de associa\u00e7\u00e3o criminosa, independentemente da aplica\u00e7\u00e3o da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.<\/p>\n

Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia expl\u00edcita a qual tipo de crime.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong>
\nJ\u00e1 na lei sobre julgamento colegiado de crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Lei 12.694\/12<\/a>), o projeto estende a profissionais que n\u00e3o estejam em atividade, inclusive aposentados e seus familiares, o direito a prote\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n

Atualmente, podem pedir a prote\u00e7\u00e3o ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio Publico. O projeto estende tamb\u00e9m a policiais, em atividade ou aposentados, e aos seus familiares, caso seja avaliado que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco decorrente do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela pol\u00edcia judici\u00e1ria ou pelo \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o da respectiva for\u00e7a policial.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendida ainda a todos os profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, das For\u00e7as Armadas, a ju\u00edzes e a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que combatem o crime organizado nas regi\u00f5es de fronteira, aos quais dever\u00e1 ser concedida aten\u00e7\u00e3o especial devido \u00e0s particularidades da regi\u00e3o protegida.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio
\n<\/strong>A deputada Rosangela Moro (Uni\u00e3o-SP) lembrou o assassinato do ex-delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo Ruy Ferraz Fontes para defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Fontes foi assassinado a tiros em uma emboscada no dia 15 de setembro na Baixada Santista. “Esses profissionais que deixam a sociedade mais segura, as fam\u00edlias seguras, precisam da nossa prote\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), \u00e9 preciso de regras claras para o combate ao crime organizado. “Se o crime se organiza do lado de l\u00e1, o m\u00ednimo que fazemos \u00e9 nos organizarmos do lado de c\u00e1”, afirmou.<\/p>\n

Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) fizeram ressalvas de que o projeto n\u00e3o pode tirar o foco do debate da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 18\/25<\/a>). “Esse projeto de lei tem seu m\u00e9rito, mas \u00e9 preciso ver se ele n\u00e3o est\u00e1 se antecipando e, com isso, minimizando ou empurrando para as calendas a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica”, disse Alencar.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio A C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para quem contratar a pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a a agente p\u00fablico, advogado ou testemunha no \u00e2mbito de processo contra organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O projeto considera a contrata\u00e7\u00e3o desse crime ou a ordem para pratic\u00e1-lo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13322"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13322\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}