{"id":13328,"date":"2025-10-07T22:25:22","date_gmt":"2025-10-08T01:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-profissao-de-motorista-de-ambulancia\/"},"modified":"2025-10-07T22:25:22","modified_gmt":"2025-10-08T01:25:22","slug":"camara-aprova-projeto-que-regulamenta-profissao-de-motorista-de-ambulancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/07\/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-profissao-de-motorista-de-ambulancia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que regulamenta profiss\u00e3o de motorista de ambul\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Soraya Santos, relatora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) projeto de lei que regulamenta a profiss\u00e3o de motorista de ambul\u00e2ncia. O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do Senado para o Projeto de Lei 2336\/23, que ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De autoria do deputado Vermelho (PP-PR), o projeto contou com parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto considera condutores os motoristas de ve\u00edculos terrestres de transporte de pacientes, de resgate, de suporte b\u00e1sico de vida e\/ou de suporte avan\u00e7ado de vida.<\/p>\n

Para exercer a atividade, o condutor de ambul\u00e2ncia deve ter mais de 21 anos, ter ensino m\u00e9dio, comprovar treinamento e reciclagem em cursos espec\u00edficos, ser habilitado para conduzir ve\u00edculos de transporte de pacientes e atender a outros requisitos previstos em ato do Executivo. Os profissionais ter\u00e3o 60 dias, contados da entrada em vigor da futura lei, para atender aos requisitos.<\/p>\n

Para fins de acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos permitida pela Constitui\u00e7\u00e3o, os motoristas de ambul\u00e2ncia s\u00e3o considerados profissionais de sa\u00fade, que podem acumular dois cargos dessa \u00e1rea. No entanto, para o condutor, a acumula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida somente se houver compatibilidade e respeitados os per\u00edodos m\u00ednimos de descanso.<\/p>\n

Os motoristas dever\u00e3o ser cadastrados obrigatoriamente como condutores de ambul\u00e2ncia nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO projeto lista 11 atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do condutor de ambul\u00e2ncia. Confira algumas:<\/p>\n

identificar todos os equipamentos e materiais embarcados no ve\u00edculo e sua utilidade;
\nconduzir o ve\u00edculo de forma segura e compat\u00edvel com as necessidades cl\u00ednicas do paciente, com estabilidade da condu\u00e7\u00e3o e previsibilidade de manobras para evitar agravamento do estado cl\u00ednico;
\nauxiliar a equipe de sa\u00fade nos gestos b\u00e1sicos de suporte \u00e0 vida, nas imobiliza\u00e7\u00f5es e no transporte das v\u00edtimas, na realiza\u00e7\u00e3o de medidas de reanima\u00e7\u00e3o cardiorrespirat\u00f3ria b\u00e1sica e no correto manuseio e retirada dos equipamentos m\u00e9dicos fixos no interior do ve\u00edculo;
\nestabelecer contato com a central de regula\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e seguir suas orienta\u00e7\u00f5es; e
\nconhecer a malha vi\u00e1ria local e a localiza\u00e7\u00e3o de todos os estabelecimentos de sa\u00fade integrados ao sistema assistencial local, bem como as condi\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fego e as adversidades em vias alternativas.<\/p>\n

Responsabilidade<\/strong>
\nA relatora do projeto, Soraya Santos, ressaltou que os condutores de ambul\u00e2ncia fazem parte do cuidado da sa\u00fade, assim como os porteiros das escolas fazem parte do ciclo da educa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o poder\u00edamos ter pessoas com idade qualquer, sem forma\u00e7\u00e3o, sem cursos espec\u00edficos”, afirmou.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Vermelho, destacou que o condutor tem responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o do doente, em um momento de maior desespero e dificuldade dele e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o condutor de ambul\u00e2ncia tem tanta responsabilidade como o enfermeiro que o acompanha no ve\u00edculo. “Se ele carrega um politraumatizado, algu\u00e9m com hemorragia, com parada card\u00edaca, ele tem responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o desse paciente”, declarou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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