{"id":13359,"date":"2025-10-08T19:24:45","date_gmt":"2025-10-08T22:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/08\/deputados-analisam-punicao-mais-dura-e-reforco-da-fiscalizacao-contra-falsificacao-de-bebidas\/"},"modified":"2025-10-08T19:24:45","modified_gmt":"2025-10-08T22:24:45","slug":"deputados-analisam-punicao-mais-dura-e-reforco-da-fiscalizacao-contra-falsificacao-de-bebidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/08\/deputados-analisam-punicao-mais-dura-e-reforco-da-fiscalizacao-contra-falsificacao-de-bebidas\/","title":{"rendered":"Deputados analisam puni\u00e7\u00e3o mais dura e refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Audi\u00eancia p\u00fablica das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade<\/div>\n<\/div>\n

O aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio de bebidas alco\u00f3licas e o endurecimento das penas para falsifica\u00e7\u00e3o foram os principais temas de audi\u00eancia conjunta das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (8). Participaram representantes da ind\u00fastria e do governo.<\/p>\n

O debate ocorre enquanto s\u00e3o investigados casos de intoxica\u00e7\u00e3o por bebidas com metanol, que j\u00e1 resultaram em mortes.<\/p>\n

A representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Vera Luiza da Costa, afirmou que os impostos sobre bebidas alco\u00f3licas s\u00e3o baixos. Segundo ela, a arrecada\u00e7\u00e3o federal do setor chega a R$ 12 bilh\u00f5es, incluindo refrigerantes. Ela defendeu o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cPrecisamos ampliar o sistema para que o consumidor possa usar o QR Code na garrafa ou na lata e confirmar que o produto vem de uma f\u00e1brica legal\u201d, explicou.<\/p>\n

O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse n\u00e3o saber se as bebidas s\u00e3o altamente tributadas, mas indagou sobre a efic\u00e1cia da medida.<\/p>\n

\u201cO tributo incentiva ou desestimula a falsifica\u00e7\u00e3o? E qual o n\u00edvel adequado de tributa\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 transpar\u00eancia do setor, para garantir a confian\u00e7a da sociedade?\u201d, questionou.<\/p>\n

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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Kiko Celeguim \u00e9 relator do projeto que torna crime hediondo a adultera\u00e7\u00e3o de bebidas<\/div>\n<\/div>\n

Sicobe<\/strong>
\nO Sicobe, sistema de controle que monitorava em tempo real a produ\u00e7\u00e3o de bebidas, foi extinto em 2016. O programa acompanhava a fabrica\u00e7\u00e3o em ind\u00fastrias de cerveja, refrigerante e \u00e1gua.<\/p>\n

Estudo da USP aponta que a reativa\u00e7\u00e3o do Sicobe poderia recuperar at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es por ano em impostos federais, recursos que poderiam refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, Iraj\u00e1 Lacerda, afirmou que o principal desafio \u00e9 garantir a rastreabilidade e a autentica\u00e7\u00e3o das mercadorias com informa\u00e7\u00f5es integradas.<\/p>\n

\u201cPrecisamos garantir uma criptografia de Estado. Esse \u00e9 o grande desafio. N\u00e3o podemos mais ter sistemas que n\u00e3o se comunicam\u201d, disse.<\/p>\n

Ind\u00fastria
\n<\/strong>A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas (Abrabe), Cristiane Foja, e o representante do Instituto Brasileiro da Cacha\u00e7a (Ibrac), Carlos Eduardo Cabral, destacaram que rastrear a produ\u00e7\u00e3o local n\u00e3o \u00e9 suficiente para combater a falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas Destiladas, Eduardo Cidade, se manifestou contra novas restri\u00e7\u00f5es ao setor formal. Segundo ele, a cadeia produtiva legal \u00e9 confi\u00e1vel e composta por produtos de alta qualidade. Ele defendeu puni\u00e7\u00e3o rigorosa aos envolvidos na fraude e proibi\u00e7\u00e3o da venda, pela internet, de itens que facilitem a falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPrecisamos derrubar sites que vendem garrafas, r\u00f3tulos, tampas e at\u00e9 selos da Casa da Moeda. […] A fian\u00e7a \u00e9 de mil reais, o que torna o crime compensador. N\u00e3o criem mais obriga\u00e7\u00f5es para a ind\u00fastria formal, que \u00e9 s\u00e9ria e entrega produtos de qualidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para aumentar a confian\u00e7a nos produtos, cerca de 15 mil donos de bares e restaurantes foram treinados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas Destiladas. O curso orientou sobre cuidados com lacres e garrafas, informou a presidente da Abrasel em Minas Gerais, Karla Rocha.<\/p>\n

Crime hediondo<\/strong>
\nO deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do Projeto de Lei 2307\/07<\/a>, que torna crime hediondo a adultera\u00e7\u00e3o de bebidas, afirmou que n\u00e3o falta regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, mas h\u00e1 excesso de burocracia.<\/p>\n

\u201cAs contradi\u00e7\u00f5es est\u00e3o nas \u00e1reas tribut\u00e1ria e penal. \u00c9 preciso calibrar a pena, que hoje \u00e9 muito branda, e facilitar a tipifica\u00e7\u00e3o para que a pol\u00edcia possa agir de forma eficaz\u201d, disse.<\/p>\n

O parlamentar citou opera\u00e7\u00e3o recente em S\u00e3o Paulo que flagrou falsifica\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos, garrafas e lacres. Por n\u00e3o conter l\u00edquido, o caso n\u00e3o foi considerado adultera\u00e7\u00e3o de bebida.<\/p>\n

O mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilh\u00f5es por ano \u2014 R$ 29 bilh\u00f5es em sonega\u00e7\u00e3o e R$ 59 bilh\u00f5es em perdas para a ind\u00fastria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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