{"id":13360,"date":"2025-10-08T19:24:45","date_gmt":"2025-10-08T22:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/08\/camara-aprova-pedido-da-oposicao-e-retira-de-pauta-a-mp-sobre-tributacao-de-investimentos\/"},"modified":"2025-10-08T19:24:45","modified_gmt":"2025-10-08T22:24:45","slug":"camara-aprova-pedido-da-oposicao-e-retira-de-pauta-a-mp-sobre-tributacao-de-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/08\/camara-aprova-pedido-da-oposicao-e-retira-de-pauta-a-mp-sobre-tributacao-de-investimentos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova pedido da oposi\u00e7\u00e3o e retira de pauta a MP sobre tributa\u00e7\u00e3o de investimentos"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou requerimento da oposi\u00e7\u00e3o e retirou de pauta a Medida Provis\u00f3ria 1303\/25, que unifica em 18% a tributa\u00e7\u00e3o sobre todas as aplica\u00e7\u00f5es financeiras a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026 e aumenta a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra<\/a>.<\/p>\n

Como a MP perde a vig\u00eancia \u00e0 meia-noite de hoje, n\u00e3o haver\u00e1 tempo para an\u00e1lise em outra sess\u00e3o. Se passasse pela C\u00e2mara, a medida tamb\u00e9m precisaria ser votada hoje pelo Senado.<\/p>\n

Considerada essencial para o equil\u00edbrio fiscal do pr\u00f3ximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo governo ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) em diversas transa\u00e7\u00f5es. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, reverteu a maior parte dos aumentos previstos no decreto.<\/p>\n

O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o adicional de cerca de R$ 10,5 bilh\u00f5es para 2025 e de R$ 21 bilh\u00f5es para 2026, diminu\u00edda para cerca de R$ 17 bilh\u00f5es depois de negocia\u00e7\u00f5es na comiss\u00e3o mista que analisou o tema.<\/p>\n

Sem o dinheiro extra, o governo dever\u00e1 fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 ter\u00e1 de obter cerca de R$ 35 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI<\/span> e o pr\u00f3prio IOF<\/span>, que podem ter al\u00edquotas aumentadas por decreto.<\/p>\n

Acordos<\/strong>
\nPara viabilizar a vota\u00e7\u00e3o ontem na comiss\u00e3o mista, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desistiu de v\u00e1rios pontos, como a tributa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e imobili\u00e1rios e at\u00e9 mesmo do aumento do tributo sobre empresas de jogos por quota (bets), que passaria de 12% para 18%.<\/p>\n

Entre os pontos modificados antes da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o relator aceitou aumentar o \u00edndice da MP original de tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de 17,5% para 18% e diminuir de 20% para os mesmos 18% o imposto de juros sobre capital pr\u00f3prio<\/span> (JCP), que as empresas devolvem aos s\u00f3cios a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o do capital investido. O JCP continua assim tributado em 15%.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m tributava inicialmente os t\u00edtulos imobili\u00e1rios e do agro em 5%, mas eles continuam isentos, mesmo se a MP tivesse sido aprovada.<\/p>\n

Como fica<\/strong>
\nConfira tributa\u00e7\u00f5es que continuam iguais com a perda de vig\u00eancia da MP:<\/p>\n

a\u00e7\u00f5es e fundos de a\u00e7\u00f5es: 15%;
\nopera\u00e7\u00f5es de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;
\nfundos de renda fixa e v\u00e1rios outros produtos de investimentos sem isen\u00e7\u00e3o atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de perman\u00eancia do recurso investido;
\ninstitui\u00e7\u00f5es de pagamento, administradoras do mercado de balc\u00e3o organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquida\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o: continuam com CSLL de 9%;
\nempresas de capitaliza\u00e7\u00e3o e sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nDurante o debate sobre a MP, o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), lembrou que o aumento da tributa\u00e7\u00e3o de bets foi tirado pelo relator, Carlos Zarattini. “Queremos que bets paguem imposto de tudo. Ali\u00e1s, nem queremos que o povo jogue, porque jogo \u00e9 uma desgra\u00e7a”, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse ser contra a irresponsabilidade fiscal e o aumento de impostos que, segundo ele, a MP representa. “O Novo orienta a favor do bolso do cidad\u00e3o brasileiro, contra a corrup\u00e7\u00e3o e a incompet\u00eancia do governo”, disse.<\/p>\n

O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) comemorou ter sido o autor do pedido para retirar a MP da pauta do Plen\u00e1rio. “N\u00f3s, que somos de oposi\u00e7\u00e3o, estamos acostumados a perder semana ap\u00f3s semana, mas desta vez, teremos uma vit\u00f3ria”, afirmou.<\/p>\n

Atender demandas<\/strong>
\nO relator, deputado Carlos Zarattini, afirmou que buscou atender demandas de diferentes setores econ\u00f4micos e partidos para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da medida. “Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar”, disse.<\/p>\n

Zarattini criticou uma poss\u00edvel interfer\u00eancia do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m ressaltou que os recursos que seriam arrecadados com a MP, cerca de R$ 20 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o e R$ 15 bilh\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o de despesas, s\u00e3o fundamentais para o atingimento da meta. “Sentimos muito a interfer\u00eancia puramente pol\u00edtica com \u00fanico objetivo eleitoral do governador de S\u00e3o Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova vis\u00e3o sobre esta MP”, declarou.<\/p>\n

Motiva\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong>
\nPara o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a articula\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o para a derrota da MP \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral de 2026. “N\u00e3o pensam que os senhores est\u00e3o ganhando, est\u00e3o ficando de costas para o povo brasileiro”, criticou.<\/p>\n

Essa opini\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES). “Voc\u00eas querem inviabilizar o governo Lula? Voc\u00eas est\u00e3o atuando contra as fam\u00edlias brasileiras”, declarou.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que o relat\u00f3rio de Zarattini era uma constru\u00e7\u00e3o coletiva de todos os l\u00edderes partid\u00e1rios, e n\u00e3o uma produ\u00e7\u00e3o s\u00f3 dele. “Estamos cobrando daquela parte do sistema econ\u00f4mico que n\u00e3o quer pagar, que sonegam e est\u00e3o na ilegalidade”, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) afirmou que a MP foi criada para substituir o aumento do IOF, que tinha sido derrubado pelo Congresso, mas foi retomado depois de decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “O IOF arrecada hoje algo como R$ 30 bilh\u00f5es por ano. O objetivo de arrecadar mais j\u00e1 est\u00e1 sendo alcan\u00e7ado. Mas o governo n\u00e3o sossega”, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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