{"id":13364,"date":"2025-10-09T10:25:28","date_gmt":"2025-10-09T13:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/09\/plenario-reune-se-nesta-manha-para-votar-acordo-internacional-e-urgencia-para-projetos-de-lei\/"},"modified":"2025-10-09T10:25:28","modified_gmt":"2025-10-09T13:25:28","slug":"plenario-reune-se-nesta-manha-para-votar-acordo-internacional-e-urgencia-para-projetos-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/09\/plenario-reune-se-nesta-manha-para-votar-acordo-internacional-e-urgencia-para-projetos-de-lei\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio re\u00fane-se nesta manh\u00e3 para votar acordo internacional e urg\u00eancia para projetos de lei"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara durante sess\u00e3o deliberativa<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados realiza sess\u00e3o nesta quinta-feira (9) para votar 15 requerimentos de urg\u00eancia<\/span> para projetos de lei e um projeto de acordo internacional. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 10 horas.<\/p>\n

Veja a pauta completa<\/a><\/p>\n

Urg\u00eancias
\n<\/strong>Entre as propostas com pedido de urg\u00eancia, muitas s\u00e3o voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes:<\/p>\n

PL 6234\/23<\/a>, que estabelece medidas para agilizar a investiga\u00e7\u00e3o de crimes contra a vida de crian\u00e7as e adolescentes;
\nPL 4937\/24<\/a>, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para garantir a alfabetiza\u00e7\u00e3o de todas as crian\u00e7as at\u00e9 final do segundo ano do ensino fundamental;
\nPL 1924\/25, que cria a Estrat\u00e9gia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), voltada ao acompanhamento integral de crian\u00e7as at\u00e9 cinco anos de idade;
\nPL 1971\/25, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saud\u00e1vel e consciente da tecnologia por crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos de idade;
\nPL 3287\/24<\/a>, que prev\u00ea o uso de algoritmos para combater crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes virtuais;
\nPL 3444\/23, que regulamenta a atividade de influenciador digital e d\u00e1 ao Poder Judici\u00e1rio a compet\u00eancia para autorizar ou disciplinar a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados por influenciadores mirins;
\nPL 2122\/25, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Emocional, Educa\u00e7\u00e3o Consciente e Combate \u00e0 Viol\u00eancia entre Jovens, com a\u00e7\u00f5es para melhorar a qualidade das rela\u00e7\u00f5es interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas;
\nPL 2225\/24, que garante o acesso priorit\u00e1rio de crian\u00e7as e adolescentes a \u00e1reas naturais, o direito ao brincar livre em contato com a natureza, e a promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o baseada na natureza como parte do curr\u00edculo escolar<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser votada a urg\u00eancia para o Projeto de Lei 3824\/23<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e para o Projeto de Lei 2971\/24, que garante o benef\u00edcio da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com defici\u00eancia e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e para profissionais da educa\u00e7\u00e3o em efetivo exerc\u00edcio, entre outros.<\/p>\n

Acordo internacional<\/strong>
\nOs deputados poder\u00e3o votar tamb\u00e9m o Projeto de Decreto Legislativo 655\/25, que aprova o texto da Conven\u00e7\u00e3o Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 1975.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de decreto legislativo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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