{"id":13384,"date":"2025-10-09T17:24:24","date_gmt":"2025-10-09T20:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/09\/cpmi-do-inss-relator-ve-organizacao-criminosa-em-sindicato-de-aposentados\/"},"modified":"2025-10-09T17:24:24","modified_gmt":"2025-10-09T20:24:24","slug":"cpmi-do-inss-relator-ve-organizacao-criminosa-em-sindicato-de-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/09\/cpmi-do-inss-relator-ve-organizacao-criminosa-em-sindicato-de-aposentados\/","title":{"rendered":"CPMI do INSS: relator v\u00ea organiza\u00e7\u00e3o criminosa em sindicato de aposentados"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do INSS em reuni\u00e3o nesta quinta-feira<\/div>\n<\/div>\n

O relator da comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito (CPMI<\/span>) que investiga fraudes no INSS, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), acusou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) de compor uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, nesta quinta-feira (9).<\/p>\n

Gaspar afirmou que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema de fraudes. Os descontos aumentaram a partir de 2020 e 2021, quando benefici\u00e1rios do INSS que buscavam empr\u00e9stimos consignados automaticamente se filiavam ao Sindnapi sem saber. A partir da\u00ed, a entidade descontava uma mensalidade dos aposentados. A pr\u00e1tica seria legal apenas se houvesse autoriza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorria.<\/p>\n

“A partir da chegada dele [Baptista] \u00e0 vice-presid\u00eancia, o Sindnapi deu um salto exponencial [nos valores descontados]. O cidad\u00e3o ia \u00e0 loja da Help! para pegar empr\u00e9stimo consignado e j\u00e1 sa\u00eda de l\u00e1 associado para o Sindnapi sem saber. Cada aposentado arrecadado representava uma comiss\u00e3o de R$ 6 a R$ 7. Eles montaram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa em circuito fechado com esse dinheiro voltando para o sindicato. O senhor devia estar preso”, disse Gaspar ao convocado.<\/p>\n

Sil\u00eancio<\/strong>
\nBaptista disse que inicialmente estava disposto a responder aos parlamentares e apresentar materiais \u00e0 comiss\u00e3o. No entanto, afirmou que uma a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra ele nesta manh\u00e3 o fez sentir-se \u201cn\u00e3o confort\u00e1vel\u201d em contribuir.<\/p>\n

“N\u00f3s denunciamos esse tipo de fraude do INSS. N\u00f3s est\u00e1vamos preparados para, inclusive, passar um v\u00eddeo colocando a hist\u00f3ria do sindicato. Est\u00e1 h\u00e1 25 anos na luta em prol dos aposentados, n\u00e3o foi criado de fachada. Podem marcar uma nova vinda minha aqui que eu virei demonstrar a lisura do sindicato”, disse Baptista, que \u00e9 presidente da organiza\u00e7\u00e3o desde 2023.<\/p>\n

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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Milton Baptista, presidente do Sindnapi, em depoimento na CPMI<\/div>\n<\/div>\n

A Pol\u00edcia Federal realizou 66 mandados de busca e apreens\u00e3o no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, incluindo no Sindnapi. A casa de Baptista foi arrombada pela PF nesta manh\u00e3, informou seu advogado Bruno Garcia Borragine.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o investiga, desde abril de 2025, associa\u00e7\u00f5es acusadas de falsificar autoriza\u00e7\u00f5es de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pens\u00f5es, a mensalidade associativa. Para isso, cerca de 40 entidades se utilizaram irregularmente de Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) com o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Os valores desviados iam para as associa\u00e7\u00f5es sob justificativa de oferecer servi\u00e7os diversos aos associados, o que n\u00e3o acontecia. O preju\u00edzo estimado foi de R$ 6,3 bilh\u00f5es entre 2019 e 2024.<\/p>\n

Esquema<\/strong>
\nAs esposas de Baptista e do ex-presidente do sindicato Jo\u00e3o Batista Inocentini eram s\u00f3cias de empresas que funcionavam como intermedi\u00e1rias do esquema criminoso, segundo Gaspar. As empresas recebiam comiss\u00f5es para cada aposentado que se tornava filiado, tendo arrecadado cerca de R$ 10 milh\u00f5es do sindicato nos \u00faltimos anos, apontou. Outros empreendimentos envolvidos contavam com parentes de Inocentini, j\u00e1 falecido.<\/p>\n

Gaspar disse que um contrato firmado em 2019 envolveu outras empresas e embasou o aumento de descontos irregulares a partir de 2020. “Eles usaram [as empresas] Gestora Eficiente, Ess\u00eancia e Esf\u00e9rica para o dinheiro retornar [ao sindicato], tem muitas notas demonstrando isso. Feito o contrato, aquilo que era R$ 20 milh\u00f5es [descontados de mensalidade por ano] passou para R$ 50 milh\u00f5es a R$ 150 milh\u00f5es. Esse contrato foi da corretora GMC, Generali Brasil Seguros e Sindnapi, que se juntaram com as lojas Help! e essas intermedi\u00e1rias [Eficiente, Ess\u00eancia e Esf\u00e9rica].<\/p>\n

Frei Chico<\/strong>
\nAlfredo Gaspar afirmou que deseja ouvir o vice-presidente da Sindnapi, Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o Frei Chico, na entidade. Ele \u00e9 irm\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Segundo Gaspar, o Sindnapi descumpriu a lei ao firmar parceria em 2023 com o INSS tendo Frei Chico em sua diretoria.<\/p>\n

A Lei 13.019\/14<\/a> impede acordos entre organiza\u00e7\u00f5es sociais e poder p\u00fablico quando h\u00e1 algum parente de alta autoridade na dire\u00e7\u00e3o da entidade. O \u00faltimo acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 de novembro de 2023, quando o irm\u00e3o de Lula era dirigente do Sindnapi. Em 2024, tornou-se vice-presidente.<\/p>\n

O relator da CPMI citou auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). Segundo a auditoria, \u201cao apresentar a declara\u00e7\u00e3o inver\u00eddica com o intuito de atender aos requisitos legais para celebra\u00e7\u00e3o de parcerias, o Sindnapi n\u00e3o apenas violou disposi\u00e7\u00f5es expressas como tamb\u00e9m comprometeu de forma grave a lisura do processo de an\u00e1lise e habilita\u00e7\u00e3o institucional\u201d.<\/p>\n

Sem obter respostas de Baptista, Gaspar questionou se Frei Chico facilitava reuni\u00f5es do sindicato com minist\u00e9rios do governo federal e qual a atua\u00e7\u00e3o de Frei Chico no Sindnapi.<\/p>\n

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima quinta-feira (16), requerimento de convoca\u00e7\u00e3o de Frei Chico. “Diante do sil\u00eancio que foi colocado hoje sobre a participa\u00e7\u00e3o do senhor vice-presidente do sindicato, pela quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato, pelo esquema que foi montado por conta do desvio do dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, eu entendo que \u00e9 urgente que n\u00f3s coloquemos em vota\u00e7\u00e3o a convoca\u00e7\u00e3o do chamado Frei Chico, irm\u00e3o do presidente Lula, para que ele possa, inclusive, esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participa\u00e7\u00e3o, especialmente nas decis\u00f5es que foram tomadas”, disse Viana.<\/p>\n

Habeas corpus<\/strong>
\nO sil\u00eancio de Baptista foi amparado por habeas corpus<\/span> concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao depoente. O instrumento impede previamente a pris\u00e3o de Baptista na CPMI. Al\u00e9m disso, o livra de assumir compromissos t\u00edpicos dos convocados, segundo o presidente da CPMI, Carlos Viana.<\/p>\n

Diversos parlamentares criticaram o habeas corpus. “\u00c9 um absurdo, ainda que eu respeite. Ele n\u00e3o precisa responder pergunta nenhuma, est\u00e1 de certa forma isento de [prestar] juramento e pode inclusive mentir. S\u00f3 n\u00e3o deu o direito de n\u00e3o vir”, disse Carlos Viana.<\/p>\n

O presidente da CPMI se reuniu com o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a na quarta-feira (8) para refor\u00e7ar a urg\u00eancia no cumprimento das pris\u00f5es j\u00e1 aprovadas pela CPMI do INSS. Os parlamentares aprovaram o pedido de 21 pris\u00f5es preventivas no dia 2 de setembro.<\/p>\n

Carlos Viana tamb\u00e9m pediu novamente a apreens\u00e3o do passaporte do advogado Nelson Williams, que j\u00e1 foi ouvido pela comiss\u00e3o e \u00e9 investigado pela Pol\u00edcia Federal. Segundo Viana, o advogado tem grande patrim\u00f4nio e h\u00e1 risco de fuga do pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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