{"id":13386,"date":"2025-10-09T18:24:35","date_gmt":"2025-10-09T21:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/09\/comissao-aprova-projeto-que-criminaliza-uso-de-ia-para-produzir-pornografia-infantojuvenil\/"},"modified":"2025-10-09T18:24:35","modified_gmt":"2025-10-09T21:24:35","slug":"comissao-aprova-projeto-que-criminaliza-uso-de-ia-para-produzir-pornografia-infantojuvenil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/09\/comissao-aprova-projeto-que-criminaliza-uso-de-ia-para-produzir-pornografia-infantojuvenil\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que criminaliza uso de IA para produzir pornografia infantojuvenil"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputada Clarissa T\u00e9rcio, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) e de outras t\u00e9cnicas digitais na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

O texto prev\u00ea pena de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o<\/span> e multa para quem usar intelig\u00eancia artificial para criar representa\u00e7\u00f5es digitais fict\u00edcias de crian\u00e7as ou adolescentes em cenas de sexo expl\u00edcito, mesmo sem envolver pessoas reais. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para conte\u00fados produzidos para fins acad\u00eamicos, investigativos ou cient\u00edficos, com poss\u00edvel autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m:<\/p>\n

cria o crime de sextors\u00e3o, com pena de seis a dez anos, para quem amea\u00e7ar crian\u00e7a ou adolescente a divulgar imagens \u00edntimas em troca de vantagem;
\no crime de spoofing<\/em> (mascaramento de IP), que consiste em usar t\u00e9cnicas de mascaramento de IP para dificultar a identifica\u00e7\u00e3o do criminoso nas investiga\u00e7\u00f5es, com pena de um a tr\u00eas anos e multa;
\naumenta em 2\/3 a pena para o crime de aliciamento infantojuvenil quando o criminoso usa IA, deepfake<\/em>, perfis falsos ou plataformas de jogos online; e
\ndefine a pr\u00e1tica de pornografia infantojuvenil como crime hediondo<\/span>, restringindo benef\u00edcios penais (como progress\u00e3o de regime) aos condenados.<\/p>\n

Relatora, a deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o das medidas, previstas no Projeto de Lei 3066\/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). Para ela, o projeto inova ao criar novos crimes e ao adequar os existentes \u00e0 realidade digital.<\/p>\n

\u201cEssas pr\u00e1ticas n\u00e3o estavam claramente reguladas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e sua inclus\u00e3o torna o combate a essas condutas mais eficaz e abrangente\u201d, disse a relatora. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto fortalece o combate aos crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, especialmente em um ambiente digital cada vez mais perigoso, que n\u00e3o pode servir \u00e0 impunidade de agentes ped\u00f3filos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Na justificativa, Osmar Terra afirma que a proposta busca preencher lacunas legislativas decorrentes do avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial e outras ferramentas digitais. \u201cN\u00e3o se pretende criminalizar a tecnologia ou o uso leg\u00edtimo de recursos digitais, mas sim condutas que a utilizam como meio para violar direitos fundamentais infanto-juvenis\u201d, disse.<\/p>\n

O projeto de lei altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/a>, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP)<\/a>, a Lei dos Crimes Hediondos<\/a> e a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas<\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 agora analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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