{"id":13420,"date":"2025-10-10T18:24:39","date_gmt":"2025-10-10T21:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/10\/comissao-aprova-projeto-que-preve-pelo-menos-20-da-propaganda-do-governo-para-midia-regional\/"},"modified":"2025-10-10T18:24:39","modified_gmt":"2025-10-10T21:24:39","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-pelo-menos-20-da-propaganda-do-governo-para-midia-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/10\/comissao-aprova-projeto-que-preve-pelo-menos-20-da-propaganda-do-governo-para-midia-regional\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea pelo menos 20% da propaganda do governo para m\u00eddia regional"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Alice Portugal, relatora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a m\u00eddias regionais pelo menos 20% do total de recursos para contrata\u00e7\u00e3o de publicidade pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 1677\/15<\/a>, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). A relatora elaborou nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo o objetivo da iniciativa original.<\/p>\n

\u201cA desconcentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para o desenvolvimento regional, bem como para a valoriza\u00e7\u00e3o de aspectos socioculturais locais, o que, por sua vez, fortalece a democracia\u201d, disse a relatora.<\/p>\n

Segundo Alice Portugal, o substitutivo foi necess\u00e1rio porque a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos de Publicidade j\u00e1 aborda o assunto. \u201cAssim, muitos dispositivos previstos no projeto original tornam-se desnecess\u00e1rios\u201d, explicou ela.<\/p>\n

Conte\u00fado local<\/strong>
\nA proposta aprovada exige que os ve\u00edculos abrangidos pela futura lei tenham conte\u00fado majoritariamente produzido por produtores locais. Al\u00e9m disso, conforme o texto ser\u00e3o considerados como m\u00eddia regional:<\/p>\n

jornais, revistas e outros peri\u00f3dicos impressos com tiragem entre 1 mil e 20 mil exemplares editados sob responsabilidade de empres\u00e1rio individual ou por microempresa ou empresa de pequeno porte<\/span>;
\nve\u00edculos de radiodifus\u00e3o local, habilitados na forma da lei, que atendam um munic\u00edpio ou conjunto deles mediante uma \u00fanica esta\u00e7\u00e3o transmissora;
\nve\u00edculos de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria, habilitados na forma da lei;
\naplica\u00e7\u00f5es de internet voltadas para difus\u00e3o de conte\u00fados que possuam entre 1 mil e 20 mil usu\u00e1rios cadastrados, sob responsabilidade de pessoa f\u00edsica, empres\u00e1rio individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 assegurar o funcionamento de pequenos jornais, r\u00e1dios e p\u00e1ginas da internet, que s\u00e3o prejudicados pela concentra\u00e7\u00e3o da publicidade veiculada por institui\u00e7\u00f5es\u201d, comentou a deputada Maria do Ros\u00e1rio, autora da vers\u00e3o original.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como o texto foi rejeitado pela antiga Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, a tramita\u00e7\u00e3o deixou de ter car\u00e1ter conclusivo<\/span> e, por isso, a proposta ter\u00e1 de ser analisada tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, o texto final ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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