{"id":13436,"date":"2025-10-13T16:26:50","date_gmt":"2025-10-13T19:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/13\/comissao-aprova-projeto-que-torna-obrigatorio-o-reconhecimento-facial-para-acessar-redes-sociais\/"},"modified":"2025-10-13T16:26:50","modified_gmt":"2025-10-13T19:26:50","slug":"comissao-aprova-projeto-que-torna-obrigatorio-o-reconhecimento-facial-para-acessar-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/13\/comissao-aprova-projeto-que-torna-obrigatorio-o-reconhecimento-facial-para-acessar-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que torna obrigat\u00f3rio o reconhecimento facial para acessar redes sociais"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Alex Manente mudou texto original para evitar vulnerabilidade no tratamento de dados biom\u00e9tricos<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet<\/a> para tornar obrigat\u00f3rio o reconhecimento facial do usu\u00e1rio no acesso a redes sociais.<\/p>\n

O autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), argumenta que o objetivo da medida \u00e9 fortalecer a seguran\u00e7a das contas e combater a dissemina\u00e7\u00e3o de perfis falsos, que, segundo ele, s\u00e3o frequentemente associados a epis\u00f3dios de difama\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, bullying virtual e golpes financeiros em redes sociais.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao Projeto de Lei 1380\/25. A principal altera\u00e7\u00e3o estabelece que a verifica\u00e7\u00e3o facial dever\u00e1 ser feita via sistema operacional e n\u00e3o pelos provedores de redes sociais, como previa a proposta inicialmente.<\/p>\n

Segundo Manente, a reda\u00e7\u00e3o original resultaria na cria\u00e7\u00e3o de bancos de dados biom\u00e9tricos pelas pr\u00f3prias redes sociais. \u201cIsso poderia resultar em um sistema fragmentado, de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o e com alto potencial de vulnerabilidade no tratamento de dados biom\u00e9tricos\u201d, disse o relator. \u201cAo centralizar a autentica\u00e7\u00e3o em sistemas operacionais, a responsabilidade \u00e9 atribu\u00edda a empresas com capacidade t\u00e9cnica consolidada em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Pelo novo texto, o provedor de sistema operacional (Android, IOS) dever\u00e1 exigir reconhecimento facial para o cadastro de usu\u00e1rios, utilizando tecnologia que assegure a correspond\u00eancia entre o rosto e a foto em documento oficial. Usu\u00e1rios que n\u00e3o fizerem o recadastramento em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a lei entrar em vigor, ter\u00e3o a conta bloqueada.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m atualiza o Marco Civil da Internet ao definir claramente \u201cdados biom\u00e9tricos\u201d e \u201creconhecimento facial\u201d, alinhado o texto \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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