{"id":13439,"date":"2025-10-13T16:26:50","date_gmt":"2025-10-13T19:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/13\/comissao-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-sobre-maus-tratos-e-abusos-em-escolas\/"},"modified":"2025-10-13T16:26:50","modified_gmt":"2025-10-13T19:26:50","slug":"comissao-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-sobre-maus-tratos-e-abusos-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/13\/comissao-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-sobre-maus-tratos-e-abusos-em-escolas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de cadastro nacional sobre maus-tratos e abusos em escolas"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Capit\u00e3o Alden: “\u00c9 preciso criar mecanismos para evitar que essas pessoas voltem a atuar em estabelecimentos educacionais”<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um cadastro nacional de informa\u00e7\u00f5es sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crian\u00e7as e adolescentes em escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e de ensino fundamental.<\/p>\n

Foi aprovada a nova reda\u00e7\u00e3o elaborada pelo relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 2710\/22<\/a>, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP). O texto aprovado amplia o escopo da proposta inicial, que criava um cadastro focado apenas em informa\u00e7\u00f5es sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crian\u00e7as em creches e pr\u00e9-escolas.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o recorrentes casos de maus-tratos e abusos cometidos no ambiente escolar, muitas vezes pelos pr\u00f3prios profissionais que deveriam zelar pelo bem-estar e pela integridade f\u00edsica das crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou Capit\u00e3o Alden. \u201cPor isso, \u00e9 preciso criar mecanismos para evitar que essas pessoas voltem a atuar em estabelecimentos educacionais.\u201d<\/p>\n

Seguran\u00e7a
\n<\/strong>O objetivo do cadastro \u00e9 garantir o direito das fam\u00edlias de saberem se uma institui\u00e7\u00e3o educacional \u00e9 segura antes de matricularem seus filhos. Para tanto, incluir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n

pessoas f\u00edsicas: aquelas com senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado<\/span> (decis\u00e3o final) por crimes de maus-tratos ou abuso sexual praticados contra crian\u00e7as e adolescentes nos estabelecimentos educacionais;
\npessoas jur\u00eddicas: os pr\u00f3prios estabelecimentos educacionais, quando for comprovada culpa ou dolo.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m busca aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o do cadastro. Em vez de definir o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, a nova reda\u00e7\u00e3o estabelece que a gest\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sob a responsabilidade do Poder Executivo da Uni\u00e3o, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, que ser\u00e1 definido em regulamento. A mudan\u00e7a visa respeitar a autonomia do Poder Executivo.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios para a retirada de informa\u00e7\u00f5es do cadastro nacional ser\u00e3o estabelecidos em regulamento, mas a sa\u00edda n\u00e3o ser\u00e1 permitida antes do cumprimento da pena das pessoas condenadas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>Antes da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, o texto tamb\u00e9m havia sido aprovado com modifica\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia.<\/p>\n

Agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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