{"id":13446,"date":"2025-10-13T19:25:41","date_gmt":"2025-10-13T22:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/13\/comissao-aprova-criacao-de-politica-para-melhorar-manejo-da-agua-em-areas-urbanas\/"},"modified":"2025-10-13T19:25:41","modified_gmt":"2025-10-13T22:25:41","slug":"comissao-aprova-criacao-de-politica-para-melhorar-manejo-da-agua-em-areas-urbanas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/13\/comissao-aprova-criacao-de-politica-para-melhorar-manejo-da-agua-em-areas-urbanas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica para melhorar manejo da \u00e1gua em \u00e1reas urbanas"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Icaro de Valmir, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o e Manejo Integrado de \u00c1guas Urbanas, abrangendo \u00e1guas pluviais (chuva) e \u00e1guas cinzas (sa\u00eddas de chuveiros, lavat\u00f3rios, tanques e m\u00e1quinas de lavar roupa).<\/p>\n

A pol\u00edtica tem como objetivos:<\/p>\n

reduzir o volume de \u00e1gua das chuvas que escoa sem controle;
\nincentivar o re\u00faso das \u00e1guas cinzas e industriais;
\nmelhorar a qualidade e a quantidade de recursos h\u00eddricos;
\ncontrolar enchentes urbanas;
\npromover o uso racional da \u00e1gua.<\/p>\n

Uma das principais inova\u00e7\u00f5es \u00e9 que o re\u00faso planejado das \u00e1guas cinzas ser\u00e1 considerado servi\u00e7o ambiental, sujeito a pagamento como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela proposta, leis municipais definir\u00e3o prazos e condi\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros individualizados e de equipamentos que economizem \u00e1gua em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n

Quem deve cumprir<\/strong>
\nA obrigatoriedade de implantar medidas para melhorar a qualidade da \u00e1gua recai sobre:<\/p>\n

empreendimentos que gerem impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo superior a mil m\u00b2 ou localizados em munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes, com hist\u00f3rico de enchentes ou que integrem regi\u00f5es metropolitanas ou aglomera\u00e7\u00f5es urbanas;
\nprojetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas urbanas;
\nedif\u00edcios p\u00fablicos em \u00e1reas urbanas;
\nind\u00fastrias (conforme regulamento); e
\nempresas respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

Relator na comiss\u00e3o, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, com altera\u00e7\u00f5es, do substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. O texto aprovado aproveita trechos do Projeto de Lei 7818\/14<\/a>, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), e de outros 11 projetos apensados<\/span>.<\/p>\n

Exclus\u00e3o de incentivos<\/strong>
\nUma das mudan\u00e7as do relator \u00e9 a supress\u00e3o de todos os instrumentos econ\u00f4micos previstos, como linhas de cr\u00e9dito especiais e a redu\u00e7\u00e3o de taxas de juros para condom\u00ednios e empreendimentos que adotassem sistemas de re\u00faso de \u00e1guas cinzas. O texto original previa que o BNDES<\/span> destinasse pelo menos 1% de seu or\u00e7amento anual para financiar esses incentivos.<\/p>\n

\u201cSobre os instrumentos econ\u00f4micos, entendemos que eles n\u00e3o apresentam compatibilidade fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria, de modo que estar\u00edamos debatendo um projeto sem viabilidade de avan\u00e7ar na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o\u201d, alertou Icaro de Valmir.<\/p>\n

Entre outras altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator e aprovadas pela comiss\u00e3o est\u00e1 a que desobriga os respons\u00e1veis por empreendimentos de elaborarem o plano de manejo e drenagem das \u00e1guas pluviais urbanas. \u201cEntende-se que tal plano deveria ser elaborado pelo poder p\u00fablico municipal, no \u00e2mbito do plano diretor\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi suprimido o conceito de “condom\u00ednio urban\u00edstico” do texto da pol\u00edtica, sendo substitu\u00eddo apenas por “condom\u00ednios”.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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