{"id":13475,"date":"2025-10-14T17:25:16","date_gmt":"2025-10-14T20:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/semana-da-crianca-comeca-com-debatedores-defendendo-mais-avancos-na-legislacao-sobre-internet\/"},"modified":"2025-10-14T17:25:16","modified_gmt":"2025-10-14T20:25:16","slug":"semana-da-crianca-comeca-com-debatedores-defendendo-mais-avancos-na-legislacao-sobre-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/semana-da-crianca-comeca-com-debatedores-defendendo-mais-avancos-na-legislacao-sobre-internet\/","title":{"rendered":"Semana da Crian\u00e7a come\u00e7a com debatedores defendendo mais avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o sobre internet"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Abertura teve a presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes<\/div>\n<\/div>\n

A primeira Semana da Crian\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados come\u00e7ou com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma roda de capoeira formada por crian\u00e7as e adolescentes do grupo Arte e Luta Brasil. Os participantes chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a urg\u00eancia de assegurar os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente na internet.<\/p>\n

Coordenadora do grupo de trabalho sobre Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes em Ambiente Digital, a deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA) destacou a responsabilidade do Parlamento em aprovar leis para garantir que crian\u00e7as e adolescentes possam crescer protegidos.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara dos Deputados se debru\u00e7a sobre a tem\u00e1tica da crian\u00e7a e do adolescente de uma forma respons\u00e1vel, compromissada de uma forma s\u00e9ria. No nosso pa\u00eds, as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o prioridade\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Rog\u00e9ria Santos: leis para que crian\u00e7as cres\u00e7am protegidas<\/div>\n<\/div>\n

Para o diretor-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Waldemar Gon\u00e7alves Ortunho Junior, o Brasil j\u00e1 deu um passo hist\u00f3rico ao promulgar o que chamou de Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente digital<\/a>. A nova lei foi aprovada pelo Congresso em agosto e visa proteger a inf\u00e2ncia no mundo virtual.<\/p>\n

Como explicou Ortunho Junior, com a legisla\u00e7\u00e3o, as plataformas ter\u00e3o de tomar medidas concretas, como implantar mecanismos confi\u00e1veis para conferir a idade dos usu\u00e1rios de redes sociais. A lei exige ainda que os provedores impe\u00e7am o acesso de menores de 18 anos a conte\u00fados impr\u00f3prios e assegurem a supervis\u00e3o parental ativa, al\u00e9m de proibir a coleta excessiva de dados pessoais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada<\/strong>
\nCom o ECA digital, o secret\u00e1rio nacional de Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Ricardo Horta, sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira passa a ser uma das mais avan\u00e7adas do mundo para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet. Ainda assim, defende ser preciso avan\u00e7ar e regular pontos que ficaram fora da nova lei. Entre eles, a atua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais, e a preserva\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios da rede de computadores.<\/p>\n

Segundo Ricardo Horta, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vai criar uma nova classifica\u00e7\u00e3o indicativa de idade para uso de redes sociais, voltada a crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos. Hoje, ele explicou que essa classifica\u00e7\u00e3o trata de conte\u00fados adequados para adolescentes de 14, 16 ou 18 anos. Ricardo Horta afirmou ainda que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m vai apresentar uma proposta para regulamentar a checagem de idade dos usu\u00e1rios pelos provedores de internet.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Soraya Santos: Congresso precisa regular idade m\u00ednima em redes sociais<\/div>\n<\/div>\n

Na opini\u00e3o da deputada Soraya Santos (PL-RJ), a idade m\u00ednima para uso de redes sociais representa um dos pontos que o Congresso precisa regular, e com exig\u00eancia de mecanismos para a identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cQual \u00e9 a idade m\u00ednima para abrir uma p\u00e1gina, seja no Instagram, seja na Meta, seja no TikTok? N\u00f3s temos algumas plataformas em que a idade m\u00ednima \u00e9 de 13 anos, tem outras que \u00e9 de 12, a gente precisa uniformizar essa idade. Se crian\u00e7a n\u00e3o pode abrir a p\u00e1gina, n\u00f3s precisamos, ent\u00e3o, da identifica\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 que est\u00e1 abrindo p\u00e1gina para crian\u00e7a usar numa idade que n\u00e3o pode\u201d, disse.<\/p>\n

Soraya Santos ainda defendeu a edi\u00e7\u00e3o de uma lei sobre influenciadores digitais menores de 18 anos. Na opini\u00e3o da deputada, nesse caso, a legisla\u00e7\u00e3o deveria estabelecer que pelo menos metade dos lucros com a atividade seja depositada em uma poupan\u00e7a, para que a crian\u00e7a ou o adolescente utilize ao atingir a maioridade.<\/p>\n

Primeira inf\u00e2ncia<\/strong>
\nComo parte da programa\u00e7\u00e3o da Semana da Crian\u00e7a na C\u00e2mara, tamb\u00e9m foi instalada a comiss\u00e3o especial<\/span> para analisar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que concede \u00e0 primeira inf\u00e2ncia prioridade na garantia de direitos. O texto constitucional j\u00e1 prev\u00ea esta prioridade para crian\u00e7as, adolescentes e jovens. A proposta (PEC 34\/24<\/a>) tem por objetivo deixar clara a import\u00e2ncia dos primeiros seis anos de vida para o desenvolvimento dos sujeitos.<\/p>\n

O deputado Osmar Terra (PL-RS) foi eleito para presidir o colegiado, e o deputado Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO) para vice-presidente. A relatora da proposta ser\u00e1 a deputada Amanda Gentil (PP-MA), e o prazo para an\u00e1lise do texto ser\u00e1 de 10 sess\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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