{"id":13482,"date":"2025-10-14T18:27:16","date_gmt":"2025-10-14T21:27:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/camara-aprova-acesso-de-professores-da-area-rural-a-veiculos-de-transporte-escolar\/"},"modified":"2025-10-14T18:27:16","modified_gmt":"2025-10-14T21:27:16","slug":"camara-aprova-acesso-de-professores-da-area-rural-a-veiculos-de-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/camara-aprova-acesso-de-professores-da-area-rural-a-veiculos-de-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova acesso de professores da \u00e1rea rural a ve\u00edculos de transporte escolar"},"content":{"rendered":"<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Ant\u00f4nia L\u00facia, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o transporte de professores do ensino b\u00e1sico da \u00e1rea rural em ve\u00edculos de transporte escolar. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 743\/23 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (14) na forma do <span class=\"termoGlossario\">substitutivo<\/span> da deputada Duda Salabert (PDT-MG), pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A regra a ser mudada consta da lei que institui o programa federal de apoio ao transporte escolar (Pnate). Atualmente, essa lei, de 2006, prev\u00ea que o ve\u00edculo \u00e9 para transporte exclusivo do estudante da zona rural. Outra lei, de 2013 (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2013\/lei-12816-5-junho-2013-776158-norma-pl.html\">Lei 12.816\/13<\/a>) permite ainda o uso por estudantes da zona urbana, inclusive educa\u00e7\u00e3o superior, se n\u00e3o houver preju\u00edzo para os estudantes da \u00e1rea rural.<\/p>\n<p>O substitutivo mant\u00e9m essas normas com outra reda\u00e7\u00e3o, acrescentando-se a possibilidade de transportar os professores da escola b\u00e1sica na \u00e1rea rural. Cada estado e munic\u00edpio poder\u00e1 regulamentar o tema.<\/p>\n<p><strong>Valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nA relatora do projeto, deputada Ant\u00f4nia L\u00facia (Republicanos-AC), deu parecer favor\u00e1vel ao texto. Ela afirmou que a proposta &#8220;valoriza o direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como direito de todos e dever do Estado\u201d.<\/p>\n<p>O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos, disse que a medida corrige uma distor\u00e7\u00e3o atual. \u201cO \u00f4nibus passa em frente \u00e0 sua casa e a professora n\u00e3o pode ir, porque \u00e9 proibido. Uma coisa absurda\u201d, declarou.<\/p>\n<p>A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) tamb\u00e9m defendeu a proposta. \u201cIsso \u00e9 valorizar a educa\u00e7\u00e3o e trabalhar com efici\u00eancia e razoabilidade\u201d, disse.<\/p>\n<p>\u201cGarantir acesso aos professores \u00e9 muito importante\u201d, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ao defender o direito desses profissionais de usarem transporte escolar.<\/p>\n<p>Para o l\u00edder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta \u00e9 um exemplo de economicidade. \u201cSe voc\u00ea j\u00e1 tem transporte p\u00fablico oferecido para as crian\u00e7as, n\u00e3o tem motivo para n\u00e3o levar professores ou outras pessoas interessadas no trajeto desde que n\u00e3o ocorra onera\u00e7\u00e3o a mais\u201d, afirmou. Ele lembrou que a iniciativa pode economizar recursos de vale transporte.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados Ant\u00f4nia L\u00facia, relatora do projeto de lei A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o transporte de professores do ensino b\u00e1sico da \u00e1rea rural em ve\u00edculos de transporte escolar. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. 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