{"id":13487,"date":"2025-10-14T19:26:12","date_gmt":"2025-10-14T22:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/plataformas-de-transporte-e-entrega-defendem-nova-lei-com-regras-para-todos-os-modelos-de-negocio\/"},"modified":"2025-10-14T19:26:12","modified_gmt":"2025-10-14T22:26:12","slug":"plataformas-de-transporte-e-entrega-defendem-nova-lei-com-regras-para-todos-os-modelos-de-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/plataformas-de-transporte-e-entrega-defendem-nova-lei-com-regras-para-todos-os-modelos-de-negocio\/","title":{"rendered":"Plataformas de transporte e entrega defendem nova lei com regras para todos os modelos de neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o ouviu representantes do setor nesta ter\u00e7a-feira (14)<\/div>\n<\/div>\n

Representantes de plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas apoiaram, nesta ter\u00e7a-feira (14), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei geral para o setor que considere os diferentes modelos de neg\u00f3cio existentes. O objetivo, segundo eles, \u00e9 evitar desequil\u00edbrios e concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n

No centro das discuss\u00f5es est\u00e1 o Projeto de Lei Complementar 152\/25<\/a>, do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), que estabelece direitos e deveres de empresas, usu\u00e1rios e trabalhadores de aplicativos. O debate foi promovido pela comiss\u00e3o especial que analisa o projeto, a pedido dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do PLP, Daniel Agrobom (PL-GO), Guilherme Boulos (Psol-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Maur\u00edcio Carvalho (Uni\u00e3o-RO), Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO) e Hildo Rocha (MDB-MA).<\/p>\n

Representando a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que re\u00fane as principais plataformas de intermedia\u00e7\u00e3o, como Uber e iFood, Andr\u00e9 Porto disse que as novas regras devem garantir a neutralidade competitiva entre os diferentes modelos de neg\u00f3cio em atividade no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA caracter\u00edstica do setor \u00e9 a intermedia\u00e7\u00e3o e existem v\u00e1rios modelos de neg\u00f3cios: de assinatura, de taxa fixa, de taxa vari\u00e1vel e modelo que nem taxa tem. O que a gente precisa \u00e9 de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que atinja a todos, porque sen\u00e3o vamos gerar um desequil\u00edbrio concorrencial, privilegiando determinados tipos de neg\u00f3cio em preju\u00edzo de outros\u201d, disse.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Andr\u00e9 Porto: “\u00c9 importante tamb\u00e9m garantir a independ\u00eancia do trabalhador”<\/div>\n<\/div>\n

Independ\u00eancia<\/strong>
\nPorto destacou o crescimento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os via plataformas do Brasil, com 2,2 milh\u00f5es de profissionais em atividade usando a atividade para complementar a renda. \u201cA gente acredita que \u00e9 fundamental regulamentar para trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor. \u00c9 importante tamb\u00e9m garantir a independ\u00eancia do trabalhador, pois \u00e9 isso que eles valorizam\u201d, disse.<\/p>\n

Questionado pelo relator, deputado Augusto Coutinho, Porto defendeu a inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria de motoristas e entregadores com contribui\u00e7\u00e3o das plataformas, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima baseada no sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora, limites de jornada e mais transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o com os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cTemos que prever o sal\u00e1rio m\u00ednimo\/hora mais um acr\u00e9scimo em rela\u00e7\u00e3o aos custos com a atividade, desde gasolina, pneu, at\u00e9 plano do celular, para que se chegue a um valor que represente o sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora l\u00edquido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pluralidade<\/strong>
\nRodrigo Porto, da plataforma Indrive, exemplificou que o modelo de neg\u00f3cio da empresa difere dos tradicionais por permitir a negocia\u00e7\u00e3o direta entre passageiro e motorista sobre o pre\u00e7o da corrida. Ele elogiou o trecho do PLP que foca na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mas avaliou que, ao tratar todas as plataformas da mesma forma, o projeto pode criar distor\u00e7\u00f5es no mercado.<\/p>\n

\u201cExistem plataformas que exercem forte controle sobre o trabalhador, por exemplo, na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es por recusar corridas e no pr\u00f3prio acesso \u00e0s corridas\u201d, disse. \u201cA gente defende que o projeto estabele\u00e7a uma diferencia\u00e7\u00e3o baseada no grau de controle que as plataformas t\u00eam sobre o trabalhador, trazendo obriga\u00e7\u00f5es proporcionais a esse n\u00edvel de controle\u201d, concluiu.<\/p>\n

Ariel Uarian, representante do Movimento Inova\u00e7\u00e3o Digital (MID), tamb\u00e9m sugeriu que o projeto n\u00e3o considere um \u00fanico modelo de neg\u00f3cio, para “preservar a pluralidade e evitar um monop\u00f3lio”.<\/p>\n

Ele avaliou ainda que ampliar a regulamenta\u00e7\u00e3o para abranger outras categorias, al\u00e9m de motoristas e entregadores, pode sufocar setores em desenvolvimento e impedir a inova\u00e7\u00e3o. “Na economia digital, um dos grandes ativos \u00e9 a criatividade. Permitir que o brasileiro possa, a partir da sua criatividade, criar novos modelos de neg\u00f3cios e aplicativos \u00e9 importante.”<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do debate representantes da 99Food, do Uber Brasil,\u00a0 do iFood e da Lady Driver, entre outras empresas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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